O pacote de galanteio de gastos anunciado pelo governo federalista nesta quinta-feira (29) retira R$ 42,3 bilhões, nos próximos cinco anos, do orçamento do Ministério da Ensino.
A medida pode afetar, principalmente, uma promessa de campanha do governo Lula: a expansão do ensino em tempo integral.
A mudança foi parcialmente anunciada pelo ministro da Quinta, Fernando Haddad, em entrevista nesta quinta – mas sem detalhamento.
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O pacote ainda vai passar pelo Congresso Vernáculo, que pode fazer mudanças nas regras durante a tramitação. Os três textos a serem enviados não tinham sido divulgados até a manhã desta sexta (29).
Um dos projetos deve prever que recursos que hoje estão reservados no orçamento próprio do Ministério da Ensino para o ensino em tempo integral não teriam mais esse “chancela”.
Ou seja: eles poderiam ser remanejados para outras ações da instrução – ou mesmo para outras áreas do governo.
Daí, o ensino integral passaria a ser custeado inteiramente pelo Fundo de Desenvolvimento da Ensino Básica (Fundeb) – que é constituído majoritariamente por recursos dos estados, do Região Federalista e dos municípios.
Atualmente, o governo federalista responde por 19% do fundo – percentual que chegará a 23% a partir de 2026 –, mas quem decide onde usar a maior segmento do moeda são os prefeitos e governadores.
O governo Lula quer que 20% do aporte federalista seja talhado obrigatoriamente à expansão do ensino integral.
Hoje, o moeda já é fundamental para uma série de despesas: salário de professores, formação continuada, transporte escolar, compra de equipamentos e material didático e obras de infraestrutura, por exemplo.
Se o Congresso validar a mudança, a expansão da instrução básica em tempo integral também passaria a vir inteiramente do Fundeb – sem um programa concentrado no MEC para esse término.
Ou seja: se o Ministério da Ensino deixar de investir, e o Fundeb não conseguir sugar esses gastos, a expansão do ensino integral pode perder R$ 42,3 bilhões nos próximos cinco anos.
“Uma vez que não haverá urgência de aportar recursos do Ministério da Ensino para escola em tempo integral, abre-se um espaço fiscal no orçamento do MEC que pode ser futuramente aplicado em outros temas, porquê o Pé de Meia, mas hoje é uma preâmbulo de espaço no orçamento federalista”, informou o Ministério da Quinta, por meio de nota.
Desse modo, o que será feito com esses recursos hoje carimbados no Ministério da Ensino vai depender do orçamento de cada ano – que é proposto pelo governo, mas passa pelo crivo do Congresso.
Os valores, na prática, poderão ir para qualquer dimensão.
13% do pacote totalidade
Nas tabelas atuais, essa medida sozinha responde por 13% do galanteio totalidade de gastos estimado para os próximos cinco anos (R$ 327,1 bilhões).
É a segunda maior contenção de despesas – perdendo exclusivamente para o ajuste do salário mínimo, que tem impacto nos benefícios previdenciários e assistenciais.
Esse percentual pode mudar, evidente, se o Congresso fizer mudanças no pacote durante a tramitação.
ONG vê prejuízo à instrução
Segundo o Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc) – organização não governamental sem fins lucrativos e não partidária –, a proposta transfere para estados e municípios “segmento de sua responsabilidade com a instrução em tempo integral, um dos compromissos de campanha”.
A entidade lembrou que a complementação do Fundeb, feita pela União, vai para estados e municípios com menor capacidade de arrecadação.
Há muitos municípios, inclusive, que “sobrevivem” praticamente só com recursos do Fundeb e outros repasses do governo federalista e dos estados.
“Sabemos que boa segmento deles não consegue sequer remunerar o piso salarial da instrução básica e agora terão de arcar com segmento da oferta de ensino integral com recursos do Fundeb. O que provavelmente não ocorrerá, ampliando desigualdades regionais”,
Leia aquém a íntegra da nota enviada ao g1 pelo Ministério da Quinta:
Manadeira/Créditos: G1
Créditos (Imagem de toga): Reprodução
