O líder do governo na Câmara dos Deputados, José Guimarães (PT-CE), afirmou que o Congresso poderá votar ainda neste ano os projetos que o governo anunciou com novas medidas de ajuste fiscal. Outros deputados ponderaram, entretanto, que é preciso calcular com desvelo se as medidas serão suficientes.
Para José Guimarães, os parlamentares não devem levar em conta unicamente o que o mercado financeiro acha das medidas. “É mal se governa, não para o mercado, mas para todo o povo brasílico, olhando para todos, o de ordinário, o do meio e o de cima, porque é disso que o Brasil precisa. É essa reconstrução que estamos fazendo. E vamos votar, até o final do ano, essas medidas cá na Câmara dos Deputados”.
O governo anunciou medidas que devem forrar muro de R$ 70 bilhões nos próximos dois anos, além de uma reforma no Imposto de Renda para viabilizar o aumento da fita de isenção, a partir de 2026, para quem ganha até R$ 5 milénio.
Entre as medidas de golpe de despesas, está a limitação do lucro real do salário mínimo aos limites do tórax fiscal. Ou seja, ele seria revisto pela inflação e teria lucro real entre 0,6% e 2,5%. A lei atual fala em inflação mais a variação do PIB.
Também há um golpe gradual do chegada ao abono salarial de um salário mínimo por ano. Hoje ele beneficia quem ganha até dois salários mínimos, mas isso cairia gradualmente para um salário mínimo e meio.
O ministro da Herdade, Fernando Haddad, disse que a reforma do Imposto de Renda foi determinada pela Emenda Constitucional 132 e será enviada para ser discutida ao longo de 2025. “Ela é neutra do ponto de vista fiscal, não aumenta nem diminui a arrecadação. É por projeto de lei, não exige emenda constitucional. Logo, nós entendemos que ela pode tramitar no ano que vem, que é um ano que está com uma agenda legislativa mais ligeiro e não é ano eleitoral”.
Taxação dos mais ricos
Os técnicos do Ministério da Herdade informaram que a teoria é taxar quem ganha mais de R$ 1 milhão por ano com uma alíquota efetiva mínima de 10%. Mas quem ganha mais de R$ 600 milénio já teria qualquer ajuste. A maioria das pessoas paga mais que isso porque a alíquota efetiva considera todas as rendas e deduções. A novidade taxação alcançaria também os lucros e dividendos.
O deputado Julio Lopes (PP-RJ) acredita, porém, que a taxação dos que ganham mais não compensará a isenção de imposto de renda para quem ganha até R$ 5 milénio. Com outros dois deputados, ele procura apresentar uma Proposta de Emenda à Constituição que a correção do piso das aposentadorias e benefícios sociais pela inflação e não pelo salário mínimo.
Lopes acredita que as medidas apresentadas pelo governo não consideram o envelhecimento da população brasileira, cuja longevidade pode crescer dez anos ou mais. “E nessa longevidade, obviamente, a Previdência é muito onerada. E essa longevidade custa à saúde pública brasileira. Essa longevidade custa à Previdência do Brasil. E isso precisa ser dirigido”, completou.
Militares e servidores
Para o deputado Coronel Chrisóstomo (PL-RO), o governo não deveria ter proposto mais ajustes para os militares, porque a categoria passou por reforma recente. “Em 2019, já teve uma mudança do tempo de serviço dos militares, passando de 30 para 35 anos. Logo, não precisa passar para 55 anos de idade”.
Em relação ao estabelecimento de regras para o cumprimento do teto salarial do serviço público, que é de R$ 44 milénio neste ano, o deputado Merlong Solano (PT-PI) afirma que a medida é necessária.
“Eu sou servidor público, sou professor da Universidade Federalista do Piauí, tenho benefícios que o conjunto da sociedade não tem. Além de ter firmeza, lucrar supra do teto já passa a ser privilégio. De modo que eu defenderei com muita força a aprovação dessa medida na Câmara dos Deputados”, afirmou.
O governo deve enviar novo projeto sobre os chamados “supersalários” para disciplinar o que pode estar fora do teto ou não.
