O ministro da Quinta, Fernando Haddad, afirmou que as mudanças na tábua do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) não visam aumentar nem diminuir os gastos públicos ou a arrecadação do governo federalista, mas buscar “justiça tributária”.
Em coletiva de prelo na manhã desta quinta-feira (28), o encarregado da pasta disse que a isenção de imposto para quem ganha até R$ 5 milénio terá “impacto zero” nas contas da União. “A reforma tributária não visa nem aumentar, nem diminuir arrecadação. O objetivo da reforma tributária é buscar eficiência e justiça tributária, essa é a finalidade”, disse Haddad.
“Qualquer aumento da fita de isenção do Imposto de Renda, porquê já foi feito por esse governo duas vezes, tem que vir escoltado de uma indemnização. Não se trata de mexer com o nível de arrecadação de impostos. Trata-se de buscar justiça tributária”, disse o ministro.
O Ministério da Quinta deve enviar o projeto de lei sobre o tópico nos próximos dias. Hoje, há uma isenção do Imposto de Renda para quem ganha até dois salários mínimos, ou seja R$ 2.824.
A isenção para quem ganha até R$ 5 milénio gerará um impacto fiscal de R$ 35 bilhões. O aumento da despesa deve ser compensado com o aumento da alíquota efetiva de quem ganha mais do que R$ 50 milénio por mês, somando todas as rendas, porquê lucros e dividendos que hoje estão isentos.
“Vamos supor que a pessoa tenha aluguéis, salário, dividendos, juros. Vai receber sua receita e vai calcular 10% de tudo que recebeu. Vamos supor que tenha renda anual de R$ 600 milénio. Vai fazer a conta: eu paguei R$ 60 milénio de IR. Não. Paguei R$ 35 milénio. Logo vou ter que completar com R$ 25 milénio. Se pagou R$ 80 milénio de IR, não será atingido pela medida”, explicou o ministro.
A medida, se aprovada, deve ser implementada a partir de 2026. “O Congresso vai ter o seu tempo agora, sobretudo a partir do semestre que vem, para investigar a proposta do Executivo. Para que tanto a reforma do consumo quanto a reforma do Imposto de Renda entrem em vigor a partir de 1º de janeiro de 2026”, explicou Haddad. “Entendemos que ela pode tramitar no ano que vem, que está com agenda legislativa mais ligeiro e não é ano eleitoral. É um ano tranquilo”, completou.
Edição: Nathallia Fonseca
