O governador do Região Federalista, Ibaneis Rocha (MDB), se posicionou contra a proposta do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) de mudar o conta de reajuste anual do Fundo Constitucional (FCDF). O pregão foi feito nesta quinta-feira (28/11), pelo ministro da Rancho, Fernando Haddad.
Ibaneis disse que “eles têm raiva de Brasília”, porque é a segunda vez que o governo federalista tenta reduzir o incremento anual do FCDF.
O governador refere-se à tentativa prévia do governo Lula de estabelecer um teto de 2,5% do reajuste anual do Fundo Constitucional, no contextura do busto fiscal, o que foi barrado no Congresso Pátrio no ano pretérito. À idade, o governo sítio estimava perda de receita de R$ 87,7 bilhões em 10 anos.
“Eles têm raiva de Brasília. Será a segunda tentativa deles nesse governo. Mas o povo de Brasília é poderoso e a classe política unida. Vamos mostrar o engano da medida e trabalhar no convencimento dos congressistas”, disse Ibaneis.
Previsto na Constituição Federalista, o FCDF é fornido com recursos da União e paga a segurança e secção da instrução e da saúde de Brasília. O Orçamento do DF previsto para 2025 é de R$ 66,6 bilhões, dos quais R$ 25 bilhões são oriundos da União, por meio do Fundo Constitucional.
Mudanças propostas
Atualmente, o FCDF é revisto todos os anos conforme a variação da receita fluente líquida (RCL) da União. A teoria do governo federalista é que o fundo seja reajustado anualmente com base no Índice Pátrio de Preços ao Consumidor Largo (IPCA).
“Por término, a questão específica da emenda constitucional que criou o Fundo de Desenvolvimento da reforma tributária prevê capitalização que chega em 2042 a R$ 60 bilhões. O que estamos prevendo é que o Fundo do Região Federalista vai ter a mesma cláusula de reajuste do Fundo do Desenvolvimento Regional, qualquer que seja. Hoje é IPCA, mas não pode ter um descasamento de um ente federado e do país inteiro, consagrado na reforma tributária”, afirmou Haddad, em coletiva de prelo nesta quinta.
“Vamos compatibilizar pelo IPCA desse momento o que vai ser acrescido, também no espírito de manter as despesas obrigatórias nos limites do busto fiscal”, acrescentou o ministro.
