Durante a tramitação da proposta, senadores e deputados enfatizaram que a medida procura aumentar a segurança pública; sanção foi publicada na edição do Quotidiano Solene da União desta quinta-feira (28)
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou uma novidade lei que estabelece o Cadastro Vernáculo de Condenados por Estupro e Pedofilia. A sanção foi publicada na edição do Quotidiano Solene da União desta quinta-feira (28). Esta medida tem uma vez que principal objetivo prevenir novos crimes e facilitar a consulta por segmento de empregadores durante o processo de contratação. O cadastro incluirá informações detalhadas uma vez que nome completo, CPF, medidas de segurança aplicadas e detalhes da pena, garantindo, no entanto, o sigilo das vítimas.
Entre os crimes listados no cadastro estão estupro, estupro de vulnerável, registro não autorizado de intimidade sexual e favorecimento da prostituição ou exploração sexual de vulnerável. A novidade legislação traz alterações significativas aos artigos do Código Penal e amplia o cadastro que foi criado em 2020, anteriormente restrito exclusivamente a crimes de estupro. A proposta foi apresentada pela senadora Margarete Buzetti (PSD-MT), e recebeu aprovação do Congresso em outubro.
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A sanção presidencial era o último passo necessário para a implementação da lei. Importante evidenciar que, caso um réu seja absolvido depois recurso, o sigilo das informações será restabelecido, ficando a critério do juiz sentenciar se as informações permanecerão sigilosas. Durante a tramitação da proposta, senadores e deputados enfatizaram que a medida procura aumentar a segurança pública e evitar a reincidência de crimes sexuais.
Publicado por Luisa Cardoso
