O presidente do Supremo Tribunal Federalista (STF), Luís Roberto Barroso, afirmou nesta quarta-feira (27) que a Galanteio aguardou por um “período razoável” o Congresso Pátrio legislar sobre a responsabilidade das redes sociais em relação aos conteúdos postados por usuários. Sem que tal regulamentação fosse implementada, o STF decidiu progredir no julgamento de quatro processos que tratam da constitucionalidade do Marco Social da Internet (Lei 12.965/2014).
Enunciação de Barroso
Na início do julgamento, Barroso justificou a premência de ação da Galanteio:
“O tribunal aguardou, por um período bastante razoável, a sobrevinda de legislação por secção do Poder Legislativo. Não ocorrendo, chegou a hora de decidirmos essa material,” afirmou o ministro.
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Temas em Julgamento
Os ministros do STF irão determinar duas questões centrais:
- Responsabilidade das redes sociais pelo teor publicado por terceiros
- Critérios para remoção de postagens — se as exclusões devem ser determinadas exclusivamente por decisões judiciais ou realizadas pelas próprias plataformas.
Participação de Representantes e Entidades
Em seguida a início da sessão, os advogados que representam as principais redes sociais atuantes no Brasil terão a termo para apresentar suas posições. Diversas entidades ligadas ao setor de internet também irão contribuir com suas análises sobre o impacto e as consequências de decisões envolvendo o Marco Social da Internet.
Perpetuidade do Julgamento
Embora a sessão tenha sido iniciada, a epílogo do julgamento não está prevista para esta quarta-feira. A estudo poderá se estender para as próximas sessões, dada a complicação e o impacto do tema na sociedade e no setor do dedo.
Manadeira/Créditos: Contra Fatos
Créditos (Imagem de revestimento): Reprodução
