*material atualizada às 21h53 de 27/11/2024
O ministro da Rancho, Fernando Haddad (PT), anunciou oficialmente na noite desta quarta-feira (27), em pronunciamento de rádio e televisão, a isenção da cobrança de Imposto de Renda (IR) para salários de até R$ 5 milénio reais. No mesmo oração, Haddad divulgou informações sobre o pacote de galanteio de gastos, que esteve em discussão no último mês em diferentes instâncias do governo.
Sem explicar detalhes, Haddad afirmou que trabalhadores com renda de até R$ 5 milénio não terão IR cobrado na nascente. Outrossim, aqueles que ganham mais do que R$ 50 milénio pagarão, segundo o ministro, “um pouco mais”, sem pregão de alíquota.
O pronunciamento tampouco esclareceu se haverá mudanças nas faixas de cobrança de IR em vigor. Atualmente, a cobrança é feita de forma escalonada para todos os salários, independentemente do valor. Ganhos até R$ 2.824 são isentos. Os ganhos entre esse valor e R$ 2.826,66 são tributados em 7,5%. Aquilo que permanecer entre R$ 2.826,66 e R$ 3.751,05 paga 15% de IR. Entre R$ 3.751,06 e R$ 4.664,68, o tributo é de 22,5% e, supra desse valor, a alíquota é de 27,5%.
Para Pedro Faria, economista e doutor em história, as mudanças no IR são positivas. “Uma das grandes vitórias da reforma do IR que é, pelo que foi falado, a geração de uma alíquota superior para quem ganha mais de R$ 50 milénio. Temos que lembrar que a tira máxima do IR, que paga 27,5%, está ali em quem ganha R$ 4,8 milénio por mês.”
Para ele, a medida “começa a combater um dos grandes problemas da desigualdade brasileira que é a subtributação da renda de quem é muito rico”.
“O ideal seria que a gente tivesse mais recursos vindos da renda das pessoas muito ricas”, complementa Faria. “Mas é um magnífico progresso, que poderá ser complementado com o resto da reforma da renda que a gente espera, que envolveria a tributação de lucros e dividendos”.
Ele lembra que os multimilionários não têm renda tributada. “Mesmo que eles estejam ganhando supra de R$ 50 milénio, ela [a renda] é isenta, porque são lucros e dividendos”, explica.
Cortes
Haddad anunciou uma série de medidas que devem, segundo ele, render uma economia de R$ 70 bilhões para os cofres públicos.
Haverá, por exemplo, mudanças na previdência dos militares. Segundo ele, serão implementadas “idade mínima para suplente e limitação de transferência de pensões”, entre outras medidas ainda não detalhadas.
Outra mudança é o enquadramento de todo o funcionalismo no teto constitucional público, que está em R$ 41.650,92, combatendo os chamados “supersalários”.
“Cá o ponto forçoso são as gratificações e verbas indenizatórias, esses ‘auxílios paletó’ e por aí vai. Eles têm que ser ou computados com segmento da renda – e não porquê uma verba indenizatória –, ou têm que ser feitos por indemnização, você de trajo comprou um paletó que você tem que usar porquê uniforme de trabalho”, diz Pedro Faria. “Vamos ver porquê o governo vai trabalhar isso.”
Haddad também apresentou mudanças em relação às emendas parlamentares. “Juntos, com o STF e o Congresso Pátrio, aprimoramos as regras do Orçamento. O montante global das emendas parlamentares crescerá aquém do limite das regras fiscais”, disse o ministro. Outrossim, 50% das emendas das comissões do Congresso deverão ir obrigatoriamente para a saúde pública.
“É magnífico que as emendas parlamentares não possam crescer mais que o limite de gastos proposto pelo busto”, diz Faria. “Até porque nós temos uma série de gastos que crescem mais rápido que o busto: os gastos em saúde e em ensino, que têm o piso constitucional”.
“É bom que a gente tenha um conforto vindo do lado das emendas, tanto no sentido de que elas não podem crescer muito, quanto porque segmento das emendas vai ter que ser gasto em saúde, o que tende a propiciar o bom gasto em confrontação com a forma porquê são gastas hoje”, acredita o economista.
O ministro também anunciou que, em caso de déficit primordial, ficará proibida a geração, ampliação ou prorrogação de benefícios tributários para empresas.
Haddad apresentou também uma mudança no abono salarial do PIS/Pasep. Atualmente, o mercê é pago para trabalhadores que recebem até dois salários mínimos (R$ 2.824). Com as mudanças, o pagamento será assegurado para quem ganha até R$ 2.640. O valor será fixo e, quando ele corresponder a 1,5 pisos salariais, terá esse índice transformado em lei.
“Vai ter uma progressão gradual até que esse valor, que hoje corresponde a dois mínimos, passe a corresponder 1,5 mínimo, e passa a ser revisto pela inflação. Vai ter uma redução do número de pessoas que vão receber esse abono”, diz Faria.
Ele lembra, no entanto, que o temor de que o galanteio de gastos pudesse atingir o Mercê de Prestação Continuada (BCP), pago a pessoas idosas ou com deficiência que comprovem baixa renda, não se concretizou. “O que foi proposto é, e que em certa medida já está sendo feito, sofrear cadastros indevidos e potenciais fraudes.”
Edição: Thalita Pires
