Por conta da oposição de deputados bolsonaristas, a Percentagem de Cultura da Câmara dos Deputados adiou, nesta quarta-feira (27), a votação de uma proposta que cria o Dia Vernáculo de Resguardo da Democracia. A disputa é mais uma entre as que circundam os debates sobre o combate a ações extremistas e pelo reverência ao sistema democrático, que estão em subida principalmente desde as últimas semanas, depois o ataque do homem-bomba em frente ao Supremo Tribunal Federalista (STF). O texto em questão é o Projeto de Lei (PL) 6103/2023, de autoria da senadora Eliziane Gama (PSD-MA), que escolhe uma vez que âncora para a celebração do tema o dia 25 de outubro, data da morte do jornalista Vladimir Herzog, assassinado pela ditadura militar em 1975.
O PL 6103 havia sido disposto na tarifa do dia pelo presidente da percentagem, deputado Aliel Machado (PV-PR), mas foi retirado depois parlamentares bolsonaristas apresentarem um “kit obstrução” para tentarem impedir a votação do texto. A ação foi concentrada principalmente nas mãos dos deputados Éder Mauro (PL-PA) e Vermelho (PL-PR), com os quais o Brasil de Indumentária não conseguiu contato depois a iniciativa. “Esse projeto está na ordem do dia. Resolvemos colocá-lo na tarifa para fazermos o debate sobre a democracia, sobre a ditadura militar no pretérito, sobre o tema da memória, verdade e justiça, e é simples que os bolsonaristas não gostaram dessa história”, comenta o relator do texto, deputado Tarcísio Motta (Psol-RJ).
“Eles apresentaram um kit obstrução muito grande e hoje nós estávamos com grande secção da nossa bancada envolvida no combate ao PL antiaborto na CCJ, envolvida em outras atividades, por isso avaliamos que não teríamos quesito de vencer o kit obstrução deles no dia de hoje. E isso, no final, atrapalharia a audiência pública que teríamos [na sequência] com a ministra da Cultura e a aprovação de outros projetos, por isso topamos retirar o PL de tarifa e vamos encará-lo na próxima semana. Vamos vencer e assinar esse projeto, logo, ele volta à tarifa na semana que vem”, emenda Motta.
Tarcísio Motta (Psol-RJ), relator dos PLs que abordam a escolha de uma data para comemorar o Dia de Resguardo da Democracia / Mário Agra/Câmara dos Deputados
O parlamentar diz lamentar a dificuldade para se levar adiante um projeto voltado à valorização da memória contra a ditadura. O PL 6103/2023 tramita em conjunto com outras 12 propostas de texto semelhante. Segmento delas é de autoria de deputados do campo progressista que propõem a escolha do 8 de janeiro uma vez que data para se comemorar a resistência democrática contra os atos extremistas registrados em 2023, em Brasília (DF). Outra secção dos projetos, apresentada por parlamentares de extrema direita, propõe que a data de 6 de setembro seja convertida em Dia Vernáculo de Combate à Intolerância Ideológica no Brasil, em referência à facada que atingiu Jair Bolsonaro durante o período pré-eleitoral de 2018, quando ele disputava o missão de presidente da República pelo logo PSL.
Em seu parecer sobre os projetos, Tarcísio Motta defende a escolha do dia 25 de outubro em atenção à resistência de Herzog ao regime dos generais. A escolha tem sido defendida pelo Instituto Vladimir Herzog, que capitaneia uma campanha pátrio pela oficialização da data. Entre as organizações civis que apoiam o movimento estão, por exemplo, o Instituto Marielle Franco, a Medial Única dos Trabalhadores (CUT), a Federação Vernáculo dos Jornalistas (Fenaj) e o Instituto Paulo Freire, além de personalidades uma vez que Chico Buarque, Caetano Veloso, Gilberto Gil, Sebastião Salso e Ailton Krenak.
“A adesão massiva de personalidades e organizações reflete o libido coletivo de solidificar o compromisso do Brasil com a democracia, fortalecendo a memória democrática e a conscientização sobre os direitos fundamentais”, afirma o instituto em documento enviado a alguns gabinetes parlamentares para pedir base ao PL 6103.
“Esse PL, inclusive, foi uma orientação do relatório final da Percentagem Parlamentar Mista de Sindicância (CPMI) do 8 de janeiro. Eu peguei o projeto da morte do Herzog e, a pedido inclusive do próprio Instituto Vladimir Herzog, do relatório da CPMI e ainda uma vez que uma das formas de resposta a uma mediação da Percentagem Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), defendi a escolha do dia”, disse Motta à reportagem. O debate sobre a proposta surge também no momento em que o Brasil discute o recém-lançado filme Ainda estou cá, que aborda a jornada do ex-deputado Rubens Paiva contra a ditadura. Paiva foi morto em um quartel militar em 1971.
“”Nós precisamos disputar a memória. O pretérito está sempre sendo disputado no presente e, quando a gente diz que existe um Dia Vernáculo de Resguardo da Democracia lembrando um caso uma vez que o do homicídio de Herzog, nós passamos a ter uma data simbólica. Os símbolos têm poder político, por isso queremos assinar esse projeto. Lembrar desses casos abomináveis da ditadura de 1964 nos permite reafirmar que não queremos ditadura nunca mais. A democracia é um processo incompleto, mas tem um valor inestimável, por isso vamos teimar nessa proposta”, finaliza o relator.
Edição: Nicolau Soares
