O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federalista (STF), derrubou a suspensão das escolas cívico-militares no estado de São Paulo, nesta terça-feira (26). A decisão atende a um pedido do governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) e ainda deverá ser analisada pelo plenário da Incisão.
O Tribunal de Justiça paulista havia impedido a implementação do protótipo em agosto deste ano. O magistrado, no entanto, entendeu que o TJ-SP invadiu a conhecimento do STF ao deliberar sobre o caso, uma vez que já existem ações que questionam a constitucionalidade do protótipo tramitando na Suprema Incisão. Por leste motivo, o curso do processo no contexto estadual deveria ser suspenso até a deliberação no STF.
“Cabe ao Supremo Tribunal Federalista, originariamente, resolver sobre eventual inconstitucionalidade ou constitucionalidade, na ação perante ele ajuizada, tal uma vez que se objetiva nesta ADI estadual. Seria ineficaz a decisão desta Incisão de Justiça, em face do que eventualmente resolver a Suprema Incisão”, escreveu Mendes em sua decisão. “Estaríamos a permitir que um órgão jurisdicionalmente subordinado a esta Incisão frustrasse as competências próprias do STF.”
No STF, Gilmar Mendes é relator de duas Ações Diretas de Inconstitucionalidade (Adins), uma protocolada pelo Psol e outra pelo PT, que questionam a lei paulista.
O programa
O Programa Escola Cívico-Militar foi prometido pelo governador Tarcísio de Freitas para o ano letivo de 2025. O Projeto de Lei que prevê a implementação foi autenticado neste ano, sob críticas se setores da ensino e de parlamentares. A votação da proposta na Parlamento Legislativa de São Paulo (Alesp) foi marcada por restrição de aproximação à Vivenda e por repressão policial.
No totalidade, o programa prevê a conversão de pelo menos 45 escolas estaduais exclusivamente na primeira temporada. O protótipo inclui a adoção do Currículo Paulista organizado pela Secretaria da Instrução.
A Secretaria da Segurança Pública (SSP-SP) fica responsável por facilitar no processo seletivo de policiais militares da suplente para trabalharem uma vez que monitores nas escolas. Entre as atividades realizadas por eles, estão as extracurriculares.
Edição: Geisa Marques
