Chuvas intensas atingiram diversas regiões do Região Federalista no último término de semana (23 e 24). Porquê resposta, a Procuradoria Distrital dos Direitos do Cidadão (PDDC) e deputados distritais do PT e do Psol, entraram com medidas de ajuda imediata para os pontos de maior vulnerabilidade.
A procuradoria encaminhou na segunda-feira (25) um pedido à Secretaria de Estado de Obras e Infraestrutura do Região Federalista (SODF) para detalhar as ações tomadas no manejo de águas pluviais na região. O ofício, direcionado ao secretário Valter Casimiro Silveira, destaca a seriedade da situação causada pelas chuvas recentes, que provocaram alagamentos, interdições e prejuízos à população. A secretaria tem o prazo de 15 dias para apresentar uma resposta ao Ministério Público do Região Federalista e Territórios (MPDFT).
“Considerando a extensão territorial e a densidade populacional do Região Federalista, algumas áreas exigem atenção privativo. É, portanto, imprescindível que políticas públicas claras sejam definidas, com foco em ações preventivas nas regiões mais vulneráveis. Em privado, certas regiões administrativas enfrentam riscos elevados de alagamentos e outros danos durante a estação chuvosa, demandando medidas específicas para mitigar tais riscos”, aponta o documento.
No relatório solicitado, a SODF deverá incluir informações detalhadas sobre o estado atual do sistema de drenagem, as medidas emergenciais implementadas em seguida as recentes tempestades, e um projecto de ação de médio e longo prazo para a melhoria da infraestrutura. Ou por outra, será necessário apresentar um levantamento das políticas preventivas já adotadas e as projeções de investimentos destinados a evitar futuros desastres.
Ações emergenciais
Já os parlamentares apresentaram um conjunto de medidas para enfrentar os impactos das chuvas e prevenir novas tragédias em regiões administrativas do DF, uma vez que Ceilândia e Sol Nascente. Entre as propostas, destaca-se a viabilização de recursos emergenciais destinados à assistência imediata às famílias afetadas, incluindo programas de realocação e aluguel social. Também foi apontada a urgência de captação de verbas adicionais para a modernização da infraestrutura de drenagem nas áreas críticas identificadas pela Secretaria de Obras e Infraestrutura.
Ou por outra, os deputados defendem a priorização de emendas parlamentares voltadas para projetos de drenagem urbana, com o objetivo de evitar desastres futuros e prometer segurança e pundonor à população. Atualmente, o programa Drenar DF, voltado à drenagem pluvial, atende unicamente o Projecto Piloto. Porém, os parlamentares argumentam que a destinação de novos recursos possibilitaria a extensão do programa para Ceilândia e Sol Nascente, regiões frequentemente atingidas por alagamentos severos.
O deputado distrital Max Maciel (Psol) deu início a uma fala na Câmara Legislativa do Região Federalista (CLDF) para solicitar esteio financeiro urgente à bancada federalista do DF no Congresso Vernáculo.
De congraçamento com o pedido guiado à Câmara Federalista, informa que as consequências da tempestade “revelam de forma alarmante a precariedade da infraestrutura das regiões” pois foram registrados casos de alagamentos severos que desabrigaram famílias, além de comprometer a mobilidade urbana com o naufrágio de vias e enchente da Estação Guariroba do Metrô-DF.
Maciel também ressalta a urgência de soluções estruturais definitivas, uma vez que a modernização do sistema de drenagem em Ceilândia, que tem impacto direto na vulnerabilidade do Sol Nascente.
“A ajuda tem que ser coletiva. Não podemos permitir que as pessoas continuem vivendo em condições tão precárias em áreas de risco. É fundamental que os deputados federais atendam a esse pedido para evitar que tragédias uma vez que essa se repitam”, afirma o deputado.
Ineficiência e inércia do GDF
O deputado distrital Gabriel Magno (PT) protocolou representação no TCDF em relação às últimas enchentes e alagamentos do final de semana. Ele identificou que há R$ 26 milhões destinados a obras de drenagem investidos em fundos de investimentos em vez de servirem para obras de contenção a esses desastres.
O texto apresentado avalia que, diante da previsibilidade de desastres urbanos em período de chuvas fortes e com base no cláusula 37 da Constituição Federalista, a atual formação do GDF erra por “inércia na utilização de recursos para obras de saneamento representa um ato omissivo que fere o responsabilidade de eficiência da gestão pública”.
Apesar do laudo detalhando os pontos de ineficiência do executivo distrital, o GDF considera que “está realizando ações emergenciais para mitigar os impactos das chuvas e melhorar o manejo de águas pluviais nas regiões de Ceilândia e Sol Nascente/Pôr do Sol”.
Em resposta ao Brasil de Indumento DF, a Secretaria de Obras e Infraestrutura do DF, cita uma vez que exemplo de avanços de infraestrutura ações da Novacap para desobstruir “bocas de lobo nas vias P1 e P2, em Ceilândia, enquanto, no Sol Nascente, foram realizados serviços de recuperação de pavimento na Granja 126 (trecho 2), Granja 73 e na Avenida do Trem Bão (trecho 3), além de intervenções na Quadra 108 e na Rua do Monte, no Pôr do Sol. Hoje, equipes da Novacap já estão em ação na rua do Trem Bão, Sol Nascente, no P Setentrião e na quadra 108, Ceilândia”.
De congraçamento com a Secretaria, desde 2022, a pasta “lidera um vasto programa de infraestrutura no Sol Nascente, com tapume de 70% de peroração. As obras incluem instalação de redes de drenagem, construção de lagoas de detenção, pavimentação, calçadas e meios-fios, visando maior segurança e qualidade de vida para os moradores da região”.
A SODF também informa está em temporada de elaboração “projetos de reforço do sistema de drenagem da região, com previsão de início das obras no próximo período de estiagem. Esse planejamento se inspira no padrão de drenagem adotado no Drenar DF, na Asa Setentrião, cuja operação está prevista para iniciar em janeiro de 2025”.
Porquê os casos de enchente têm sido recorrentes e em diversas regiões com que apresentam subida vulnerabilidade de riscos e baixa infraestrutura ao longo dos anos, Gabriel Magno reforça que a ineficiência na alocação de recursos destinados a obras de drenagem e saneamento. Segundo ele, o contexto se enquadra não unicamente uma vez que um descumprimento dos princípios constitucionais, mas também uma vez que uma violação do recta da população a serviços essenciais.
O protocolo destaca que os fatos demonstram que “a Secretaria de Estado de Obras e a Secretaria de Estado de Economia do Região Federalista não realizaram a devida emprego dos recursos já disponibilizados para obras de drenagem e saneamento”.
O processo também afirma que “em vez de promover a realização desses serviços, que são vitais para a segurança e saúde da população, os valores foram indevidamente aplicados em fundos de investimento”. Predileção política desse tipo, segundo o texto, “contraria o propósito de transparência e responsabilidade que deve reger a atuação da gestão pública, resultando em prejuízos diretos à coletividade”.
Segundo Magno, “é imperativa a estudo dos fundamentos legais que sustentam o pedido de tutela cautelar de urgência, conforme preconiza o cláusula 300 do Código de Processo Social, aplicável ao processo administrativo de controle extrínseco”. Oriente dispositivo estabelece que a tutela provisória de urgência pode ser concedida quando estiverem presentes a verosimilhança do recta e o transe de dano ou o risco ao resultado útil do processo.
Natividade: BdF Região Federalista
Edição: Flávia Quirino
