Apoiada pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 5/2023, conhecida porquê “PEC das Igrejas” pode ser mais um desgaste do Palácio do Planalto com sua base à esquerda.
O projeto, em seu texto atual, poderia ter sido votado em primeiro vez no dia 14 de novembro deste ano, mas o atentado ao Supremo Tribunal Federalista (STF) fez com que a Câmara dos Deputados adiasse a votação. A material, que deve voltar a tramitar nesta semana, prevê a desoneração dos salários de líderes religiosos e também da compra de bens diversos, não havendo elevação.
Um deputado federalista da base do governo não quis gravar entrevista, mas disse à reportagem do Brasil de Veste que o projeto “causará mais danos ainda do governo Lula com os setores progressistas, que terão que engolir o ajuste fiscal que deve ser empurrado neste ano.”
O texto original é do deputado federalista Marcelo Crivella (Republicanos-RJ), que é patriarca da Igreja Universal e sobrinho de Edir Macedo, fundador da denominação evangélica. Ao abraçar a proposta, o governo Lula sinaliza que quer se aproximar dos evangélicos, mesmo que isso custe mais uma fissura na relação com a esquerda.
Porém, o Palácio do Planalto pediu que a tramitação do projeto seja atrasada para que o governo possa trabalhar em alterações que reduzam o desgaste com os parlamentares progressistas, que terão que votar na material e justificar aos seus eleitores.
A PEC
O texto original da PEC das Igrejas proíbe a cobrança de tributos sobre bens ou serviços necessários para obtenção de patrimônio, geração de renda e prestação de serviços de todas as religiões.
Ainda de convenção com o projeto, também não haverá cobrança de tributo das organizações assistenciais e beneficentes ligadas às religiões, porquê creches, asilos, comunidades terapêuticas, entre outras.
A proposta foi aprovada em uma percentagem próprio da Câmara dos Deputados, formada unicamente para investigar a PEC das Igrejas, em 27 de fevereiro deste ano. O projeto precisa ser analisado em dois turnos na Câmara e para ser aprovada são necessários 308 votos.
“Ampliação sem precedentes”
Para Humberto Ramos, doutor em sociologia pela Universidade Federalista de São Carlos (Ufscar) e coordenador de Otros Cruces no Brasil, a proposta é ruim. “Essa PEC representa uma ampliação de benefícios tributários, que vem numa sequência de demandas feitas por grupos religiosos, frequentemente grupos evangélicos, mas também católicos. É uma ampliação sem precedentes. De grão em grão, eles têm conseguido chegar numa isenção [fiscal] quase totalidade.”
Porém, explica Ramos, o projeto não deve ser lido porquê uma material de interesse unicamente das igrejas evangélicas. “Também é interessante para a igreja Católica. Não há qualquer sintoma da CNBB [Conferência Nacional dos Bispos do Brasil] ou qualquer outra entidade, se colocando contra essa proposta. Os evangélicos são mais ruidosos, polêmicos e mais performáticos, mas, na retaguarda, há uma força do catolicismo referendando.”
Daniela Poli Vlavianos, sócia-fundadora do escritório Poli Advogados & Associados, alerta para “o risco de uso indevido do mercê. Algumas entidades religiosas, principalmente as de grande porte, são acusadas de amontoar riquezas desproporcionais ou de utilizar recursos para finalidades que não se alinham às atividades religiosas, porquê a compra de bens de luxo ou o financiamento de campanhas políticas.”
Edição: Martina Medina
