O caso de Marcel Van Hattem é mais um exemplo preocupante do uso questionável de investigações e processos contra adversários políticos. O deputado exerceu seu recta de liberdade de frase e isenção parlamentar para criticar ações da Polícia Federalista e do Judiciário, um tanto inerente à função de um parlamentar em um regime democrático. A tentativa de criminalizar sua fala abre um perigoso precedente para a exprobação política e o esgotamento do Parlamento porquê instituição.
Van Hattem tocou em pontos sensíveis, porquê a meio de inquéritos controversos e as prisões de figuras ligadas ao bolsonarismo, denunciando o que considera abusos de poder. Suas críticas, principalmente ao mandatário Fábio Shor e ao ministro Alexandre de Moraes, refletem um sentimento crescente em setores da sociedade sobre o desequilíbrio entre os Poderes e a concentração de poder no STF. É legítimo que parlamentares questionem tais ações, ainda mais em um momento de evidente polarização política.
A Polícia Federalista aponta calúnia e ofensa à distinção profissional no oração do deputado, mas ignora o contexto: trata-se de uma sátira política em plenário, protegida pela isenção parlamentar. Essa proteção não é um privilégio, mas uma salvaguarda principal para que deputados e senadores possam desempenhar suas funções sem pavor de retaliação por secção de outros Poderes.
O encaminhamento do relatório ao ministro Flávio Dino agrava a percepção de parcialidade no caso, considerando sua proximidade com o governo Lula. Ou por outra, Dino tem sido escopo de críticas por sua atuação polêmica no Ministério da Justiça, onde parece priorizar investigações contra adversários políticos enquanto ignora denúncias contra aliados.
A conclamação de Van Hattem para que parlamentares de todas as ideologias defendam o Estado de Recta e a democracia merece atenção. A perseguição a opositores não deve ser normalizada, independentemente de quem esteja no poder. Uma democracia saudável depende da pluralidade de vozes e do reverência às instituições, sem que uma delas se sobreponha às demais.
Esse caso expõe mais uma vez a fragilidade da segurança jurídica e institucional no Brasil. É crucial que o Legislativo reaja a essa tentativa de silenciamento, reafirmando sua independência e o recta de seus membros de expressarem opiniões, mesmo que críticas, sem o temor de perseguições ou represálias.
