Defesa de Braga Netto apresenta novo pedido de liberdade

A resguardo do general da suplente Walter Braga Netto, ex-ministro do governo Jair Bolsonaro, protocolou nesta terça-feira, 22, um novo pedido de revogação da prisão preventiva que mantém o militar custodiado desde 14 de dezembro de 2024. O recurso foi direcionado ao Supremo Tribunal Federalista (STF) e será analisado pelo ministro Alexandre de Moraes.

Os advogados de Braga Netto argumentam que já não há justificativa lícito para a manutenção da prisão cautelar. A principal tese é que a lanço de produção de provas da ação penal que apura uma suposta tentativa de golpe de Estado já foi concluída, o que afastaria qualquer risco de interferência nas investigações por secção do general.

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“Manter o general Braga Netto recluso preventivamente sob o fundamento de uma situação fática supostamente inalterada a esta profundeza, diante de todos os referidos elementos apresentados, significa permitir que o Agravante siga privado de sua liberdade para proteger o progresso de uma investigação já acabada”, sustenta a resguardo na petição.

O recurso também questiona a exiguidade de fatos novos que justifiquem a perpetuidade da prisão. “Depois de mais de 220 dias de prisão preventiva, não foi indicado no parecer e na própria decisão agravada nenhum traje novo e contemporâneo, nenhum motivo concreto de suposto transe gerado pela liberdade”, avalia.

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Resguardo insiste que prisão de Braga Netto não se justifica

A Procuradoria-Universal da República (PGR) se manifestou anteriormente pela manutenção da prisão de Braga Netto e argumentou que ainda estariam presentes os requisitos previstos no item 312 do Código de Processo Penal.

Na última quarta-feira, 16, o ministro Moraes rejeitou outro pedido de liberdade apresentado pela resguardo e reiterou que “a situação fática permanece inalterada, tendo sido demonstrada a urgência da manutenção da prisão preventiva para asseverar a emprego da lei penal e resguardar a ordem pública”.

Segundo a Polícia Federalista, a prisão preventiva foi decretada sob a alegado de que o general teria tentado acessar, de forma indevida, o teor da delação premiada do tenente-coronel Mauro Cid, logo em sigilo de Justiça, com o suposto objetivo de interferir nas investigações.

A resguardo de Braga Netto nega a denúncia e afirma que os autos da delação já foram tornados públicos. “Nunca houve elementos probatórios minimamente confiáveis para suportar a desenlace policial de supostas tentativas de interferência nas investigações por secção de Braga Netto”, afirmou.

Os advogados ainda destacam que, em conformidade com a jurisprudência do próprio STF, é “manifestamente proibido a manutenção da prisão preventiva sem se indicar fatos concretos e atuais que demonstrem efetivamente o risco gerado pela liberdade”. Segundo eles, a Namoro estabelece que “para estatuir a prisão preventiva, o juiz deve se reportar a fatos novos e contemporâneos”.

Braga Netto está retido em uma sala próprio da 1ª Partilha do Tropa, na cidade do Rio de Janeiro. O ministro é réu na Ação Penal 2.668, que investiga o chamado “núcleo crucial” da suposta trama golpista.

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