A CPI das Bets aprovou na terça-feira (26), a convocação para prova e a quebra de sigilo financeiro do cantor Gusttavo Lima. A relatora da CPI e autora do requerimento, senadora Soraya Thronicke (Podemos-MS), que esclarecer o envolvimento do cantor com empresas de apostas virtuais — além de participar de campanhas publicitárias, ele é sócio de uma dessas empresas, a VaideBet.
No caso de convocação para prova, o presença é obrigatório, sob pena de transporte coercitiva. A quebra de sigilo se dará com o recebimento de dois relatórios do Parecer de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) um referente ao próprio Gusttavo Lima e outro sobre sua empresa Balada Eventos e Produções Ltda. Os documentos poderão sustar informações fiscais e bancárias protegidas por sigilo.
Além de Gusttavo Lima, também foi convocado para prova o empresário Ernildo Júnior Farias, CEO da Pixbet. Os senadores também aprovaram 21 convites para depoimentos à CPI, incluindo um para o youtuber Felipe Neto. Os demais convites são para donos de empresas de apostas, autoridades públicas e pesquisadores. No caso do invitação, o presença é facultativo.
No totalidade foram 27 requerimentos aprovados, sendo 23 da relatora Soraya Thronicke e quatro do presidente da CPI, senador Dr. Hiran (PP-RR).
Gusttavo Lima
Soraya explica que a convocação tem o objetivo de esclarecer o seu nível de envolvimento com o mercado de apostas virtuais, “incluindo possíveis recebimentos irregulares ou participação em ações antiéticas ou ilegais”. Gusttavo Lima chegou a ter pedido de prisão feito pela Justiça de Pernambuco no contextura da Operação Integration, que investiga esquemas de lavagem de verba através de empresas de apostas virtuais. O Ministério Público do estado pediu o arquivamento do caso.
“Porquê uma figura pública influente, sua atuação pode ajudar a compreender o impacto de celebridades na promoção de apostas online, principalmente entre consumidores mais vulneráveis”, justifica a senadora no requerimento (REQ 182/2024).
A CPI também pediu informações sobre contratos e movimentações financeiras de duas empresas do cantor: a Balada Eventos e Produções e a GSA Empreendimentos e Participações Ltda.
Felipe Neto
O invitação a Felipe Neto partiu do presidente da CPI, senador Dr. Hiran (REQ 205/2024). O senador afirma que quer colher informações sobre uma vez que funciona a contratação de influenciadores pelas empresas de apostas virtuais e quais são as recompensas e valores que eles recebem. Felipe Neto participou de campanhas para a moradia de apostas Blaze e já afirmou publicamente que se arrepende da decisão. Dr. Hiran quer saber também quais motivos levaram o youtuber a deixar de promover jogos de má sorte virtuais.
“O prova deve prestar informações importantes sobre a promoção de apostas online e suas consequências. Sua experiência pode fornecer elementos significativos para a elaboração de políticas públicas eficazes para combater levante mal que está assolando as famílias brasileiras”
Outros convites
Os outros 20 convites são para especialistas, pesquisadores, autoridades públicas e representantes das empresas de aposta debaterem e prestar informações ao colegiado.
Serão convidados os representantes das empresas UpBet, Multibet e Pixbet, além da empresa de pagamentos Pix2Pay e A CPI procura esclarecer indícios de que a falta de controle rigoroso sobre operações de apostas possa estar facilitando esquemas de lavagem de verba.
Também serão convidadas autoridades públicas representantes dos seguintes órgãos:
- Parecer de Controle de Atividades Financeiras (Coaf)
- Dependência Pátrio de Telecomunicações (Anatel)
- Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Quinta
- Secretaria Pátrio do Consumidor do Ministério da Justiça e Segurança Pública
- Defensoria Pública do estado do Rio de Janeiro
- Polícia Social dos estados de Pernambuco e de Alagoas
Nascente: Dependência Senado
Nascente: Dependência Senado