Fux diverge de Moraes e vota contra medidas a Bolsonaro e da aula de constituição ao ministro

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O ministro Luiz Fux, da Primeira Turma do STF, foi o único voto divergente contra as medidas cautelares impostas por Alexandre de Moraes ao ex‑presidente Jair Bolsonaro. O placar final foi de 4 a 1, mantendo as restrições com a maioria.

Fux argumentou que não havia provas concretas de risco de fuga, além de considerar que a tornozeleira eletrônica, o recolhimento domiciliar noturno e a proibição de usar redes sociais restringem direitos fundamentais, uma vez que a liberdade de sentença e de ir e vir, de forma desproporcional.

O ministro também afirmou que as questões relacionadas ao impacto econômico dos EUA — uma vez que tarifas — deveriam ser tratadas no contexto político e diplomático, não por medidas judiciais, reforçando que o STF não deve substituir o Congresso ou a Presidência.

Apesar da subida relevância simbólica do voto, a maioria manteve as cautelares, que incluem tornozeleira, proibição de contato com diplomatas e aliados, e restrições de circulação e notícia, aplicadas posteriormente mandados da PF autorizados por Moraes.