O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federalista (STF), emitiu nesta segunda-feira (21) uma novidade decisão reforçando as limitações impostas ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) no uso das redes sociais.
De pacto com a decisão, fica vedada qualquer forma de divulgação de teor envolvendo o ex-mandatário, seja por meio de transmissões ao vivo, repostagens, ou publicação de entrevistas — em áudio, vídeo ou até transcritas — mesmo em perfis de terceiros nas plataformas digitais.
Segundo Moraes, a ordem procura coibir eventuais tentativas de Bolsonaro de contornar a restrição judicial utilizando aliados ou canais alternativos. Moraes advertiu que qualquer tentativa de driblar a proibição resultará na revogação imediata da medida cautelar e poderá culminar em ordem de prisão.
Na prática, o ex-presidente não poderá conceder entrevistas ou ter suas falas reproduzidas em redes sociais, mesmo que por intermédio de apoiadores, influenciadores ou veículos de informação. A versão do STF é de que qualquer tipo de revelação nas redes, ainda que de maneira indireta, infringe as medidas cautelares em vigor.
Essa novidade revelação de Moraes reforça as ordens já estabelecidos na decisão anterior, que impôs ao ex-chefe do Executivo uma série de restrições, uma vez que o uso de tornozeleira eletrônica, a proibição de manter contato com outros investigados e o impedimento de se aproximar de embaixadas ou representantes diplomáticos.
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