Os empreendimentos de mídia, jornalismo e editoração deixaram de remunerar pelo menos R$ 484,8 milhões ao INSS (Instituto Vernáculo do Seguro Social), que é o sistema de Previdência Social dos trabalhadores da iniciativa privada. O restante da sociedade e todos os pagadores de impostos bancaram essa isenção fiscal –que vai terminar gradualmente até 2027.
As empresas do Grupo Mundo deixaram de remunerar R$ 173,3 milhões ao INSS de janeiro a agosto de 2024 –o equivalente a 35,74% de todas as isenções fiscais dessa natureza para empresas de mídia neste ano. A seguir, um infográfico com as empresas que tiveram desoneração supra de R$ 2 milhões em 2024:
Uma vez que se observa no quadro supra, em 2º lugar vêm os empreendimentos da TV Record, com R$ 39,7 milhões. Com um valor próximo está em 3º lugar o Grupo UOL–Folha, com R$ 39,3 milhões de INSS não retraído. O 4º lugar fica com o SBT (R$ 19,4 milhões). O 5º, com o Grupo Estado, que edita o jornal O Estado de S. Paulo (R$ 16 milhões).
É importante registrar que esse tipo de isenção é lícito e vem sendo concedida desde 2011, quando a logo presidente da República, Dilma Rousseff (PT), sancionou a lei 12.546. Já houve 13 atos legais que modificaram a regra e, agora, o termo do favor foi fixado pela lei 14.973.
*Informação Poder 360
