O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federalista (STF), negou o pedido da resguardo do padre José Eduardo de Oliveira e Silva para a reembolso de seu celular, apreendido pela Polícia Federalista (PF) em fevereiro de 2024 durante a Operação Tempus Veritatis. O sacerdote é um dos 37 indiciados pela PF por suspeita de envolvimento em um suposto projecto de golpe de Estado que visava manter o ex-presidente Jair Bolsonaro no poder.
Na decisão, Moraes argumentou que a investigação ainda está em curso, tornando a restituição do aparelho inadequada no momento, pois ele “ainda interessa à completa elucidação dos fatos investigados”.
A resguardo do padre alegou que a mortificação violaria o sigilo sacerdotal, já que o dispositivo conteria “os dramas mais profundos de fiéis”. Porém, Moraes destacou que o padre é investigado por participar de um grupo que visava desacreditar as eleições, planejar e executar um golpe, e suprimir o Estado Democrático de Recta. O ministro afirmou que não há indícios de violação da liberdade religiosa do investigado, já que os atos atribuídos a ele extrapolariam suas funções uma vez que clérigo.
Segundo a PF, o padre esteve presente em uma reunião no Palácio do Planalto em 19 de novembro de 2022, onde uma minuta golpista teria sido discutida. O ministro sustenta que o religioso fazia segmento do núcleo jurídico do projecto, atuando no “assessoramento e elaboração de minutas de decretos com fundamentação jurídica e doutrinária alinhadas aos interesses golpistas”.
Além de José Eduardo, outros nomes apontados uma vez que integrantes desse núcleo incluem o ex-assessor peculiar Filipe Martins, o legisperito Amauri Feres Saad, o ex-ministro da Justiça Anderson Torres, e o tenente-coronel Mauro Cid, que colabora com as investigações uma vez que delator.
Depois o primeiro vez das eleições presidenciais de 2022, o padre publicou uma foto de um altar tapado com a bandeira do Brasil, acompanhada de uma imagem de Nossa Senhora. Na legenda, escreveu: “Uns confiam em carros, outros em cavalos. Nós, porém, confiamos no Senhor e, assim, resistiremos.”
Quando a Operação Tempus Veritatis foi deflagrada, o sacerdote divulgou uma nota reafirmando seu compromisso com a Constituição e negando envolvimento em qualquer ato contrário à ordem democrática.
“A República é laica e regida pelos preceitos constitucionais, que devem ser respeitados. Romper com a ordem estabelecida seria profundamente contrário aos meus princípios”, declarou.
