Depois a inclusão do Ministério da Resguardo no pacote de galanteio de gastos, há expectativa de pregão das medidas no início desta semana. Nesta segunda-feira (25/11), o ministro da Quinta, Fernando Haddad, se reúne com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para ajustar a redação.
Os textos foram rascunhados pela Morada Social, e precisam ser finalizados para encaminhamento ao Congresso Pátrio. Existe a possibilidade de que o envio seja feito ainda em novembro.
“Nós [membros da equipe econômica] vamos sovar com ele [Lula] a redação de um ou outro pormenor, inclusive o combinação que foi feito com a Resguardo e que ele soube só informalmente por mim hoje”, explicou Haddad na quinta-feira (21/11).
Publicidade
As medidas fiscais que serão apresentadas deverão tramitar na forma de proposta de emenda à Constituição (PEC) e de projeto de lei complementar (PLP).
A revisão das despesas visa dar sustentabilidade ao busto fiscal, a novidade regra de controle dos gastos públicos. Além da Resguardo, serão atingidas as pastas da Saúde, da Instrução, da Previdência Social e do Trabalho e Serviço. No caso das duas primeiras, não deverá ter impacto nos investimentos.
Medidas
A equipe econômica elaborou nos últimos meses um cardápio de medidas para reduzir a ineficiência de algumas despesas em procura do ajuste fiscal. Elas foram submetidas à opinião do presidente Lula, ouvidos os ministros das áreas envolvidas.
Uma delas, que vem causando rebuliço, é a limitação do aumento do salário mínimo à regra de 2,5% do busto. Hoje, está prevista uma margem (ou seja, um pausa de tolerância) para o aumento real (descontada a inflação) das despesas, que varia de 0,6% a 2,5% ao ano. A teoria desse mecanismo é frear a ampliação descontrolada dos gastos em momentos favoráveis da economia.
Atualmente, os gastos com o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Instrução Básica (Fundeb) e com o piso da enfermagem estão excluídos desse limite, mas também é verosímil que eles sejam enquadrados na regra do busto.
Hoje, o piso salarial é reajustado anualmente com base em um índice que combina a inflação do ano anterior, medida pelo INPC nos 12 meses até novembro, e a variação positiva do Resultado Interno Bruto (PIB) de dois anos anteriores, a partir de 1º de janeiro.
Com projeção da inflação, salário mínimo pode ir a R$ 1.521 em 2025
Uma mudança na forma de correção do salário mínimo traz efeito cascata para as contas públicas, pois impacta aposentadorias e pensões da Previdência Social, seguro-desemprego, abono salarial e o Mercê de Prestação Continuada (BPC).
Natividade/Créditos: Metrópoles
Créditos (Imagem de envoltório): Hugo Barreto/Metrópole
