🚨 Mais de 15 mil advogados denunciam Moraes por ataque ao Estado de Direito!

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Movimentos com mais de 15 milénio advogados se manifestaram criticando a ação do ministro Alexandre de Moraes autorizando mandados contra o ex-presidente Jair Bolsonaro. Eles consideram a medida um “ataque aos pilares do Estado Democrático de Recta” e uma forma de pena antecipada.

Na nota, esses grupos questionam medidas porquê tornozeleira eletrônica, recolhimento domiciliar, proibição de contato com autoridades e exprobação nas redes sociais, classificando-as porquê um “regime de prisão domiciliar disfarçada” sem observância do princípio do contraditório ou da presunção de inocência 

Eles afirmam ainda que a decisão foi expedida sob o pretexto de “obstrução de justiça” e “atentado à soberania”, o que, segundo eles, configura inversão processual, ramal de finalidade e comprometimento dos direitos constitucionais

O movimento afirma que a reação internacional dos EUA — incluindo revogação de vistos — é consequência direta da “inércia das instituições nacionais” em reagir ao que classificam porquê afronta de poder. Eles conclamam o país a resgatar os freios e contrapesos do sistema jurídico brasílico