Ministro do STF determina que Prefeitura de São Paulo volte a cobrar preços anteriores à privatização dos serviços funerários
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federalista (STF), determinou que a Prefeitura de São Paulo restabeleça os preços dos serviços funerários aos valores cobrados antes da privatização, atualizados pelo Índice Vernáculo de Preços ao Consumidor Grande (IPCA). A decisão atende parcialmente à ação movida pelo PCdoB, que questiona a licença da gestão dos cemitérios e crematórios da cidade à iniciativa privada.
Dino fala em “Proteger Famílias Paulistanas”
Flávio Dino justificou sua decisão afirmando que o objetivo é evitar impactos irreparáveis às famílias da cidade, principalmente devido ao aumento significativo nos custos dos serviços posteriormente a privatização. Segundo ele, o padrão adotado aparenta estar em desacordo com direitos fundamentais e valores morais básicos.
“Com isso, objetiva-se evitar danos irreparáveis ou de difícil reparação em desfavor das famílias paulistanas, em face de um serviço público aparentemente em desacordo com direitos fundamentais e com valores morais básicos”, declarou Dino em sua decisão.
A liminar permite que a Prefeitura escolha se encerra ou não os contratos de licença com as empresas privadas para executar a norma.
Privatização e o Aumento nos Custos
Desde março de 2023, 22 cemitérios públicos e um crematório de São Paulo passaram a ser administrados por quatro empresas privadas. De combinação com o Sindsep (Sindicato dos Servidores Municipais de São Paulo), os preços dos pacotes funerários triplicaram posteriormente a privatização.
Verificação de Preços Antes e Depois da Privatização
Enterros na categoria “popular”:
Antes: R$ 428,04
Em seguida: R$ 1.494,14
Enterros na categoria “padrão”:
Antes: R$ 863,00
Em seguida: R$ 3.408,05
Enterros na categoria “luxo”:
Antes: R$ 1.507,32
Em seguida: R$ 5.737,25
Cremações na categoria “popular”:
Antes: R$ 609,76
Em seguida: R$ 2.333,20
Cremações na categoria “padrão”:
Antes: R$ 1.126,25
Em seguida: R$ 5.487,91
Cremações na categoria “luxo”:
Antes: R$ 2.244,43
Em seguida: R$ 7.804,95
Os pacotes analisados incluem itens uma vez que caixão com revestimento interno, enfeite floral, velas, véu, transporte e aluguel de sala de velório.
Privatização e Debate Político
A licença dos cemitérios gerou intenso debate político, principalmente durante a última eleição municipal. O deputado Guilherme Boulos (PSOL), crítico à medida, classificou os preços uma vez que proibitivos para famílias de baixa renda. Já o prefeito Ricardo Nunes (MDB) defendeu a privatização, alegando que o serviço público era mal estimado e sofria com depravação.
STF Ainda Decidirá Constitucionalidade
Embora tenha atendido segmento do pedido do PCdoB, Dino deixou a estudo da constitucionalidade das leis que permitiram a privatização para o plenário do STF.
Caminho Destapado para Reavaliação
A decisão de Flávio Dino reacende o debate sobre a privatização dos serviços funerários em São Paulo, trazendo à tona os impactos financeiros para as famílias paulistanas. Enquanto o plenário do STF não decide sobre a constitucionalidade, a Prefeitura precisará ajustar as cobranças para executar a liminar.
