Os ministérios do Planejamento e Orçamento e da Herdade anunciaram nesta sexta-feira 22 o bloqueio de 6 bilhões de reais do Orçamento de 2024. A medida é necessária para satisfazer a meta fiscal.
A elevação dos gastos com a Previdência Social é uma das justificativas apontas pelo governo para o bloqueio. Ou por outra, o aumento nos gastos com o Mercê de Prestação Continuada (BPC) também consta entre os motivos.
Segundo o governo, essas elevações foram parcialmente compensadas pela previsão de queda de 1,9 bilhão de reais nas estimativas de gastos com pessoal, por motivo da revisão das despesas com abono pecuniário, e de 2,6 bilhões de reais com subsídios e subvenções.
Com o proclamação, o totalidade de volume de recursos congelados subiu de 13,3 bilhões de reais para 19,3 bilhões. Os números constam da novidade edição do Relatório Bimestral de Receitas e Despesas, documento que orienta a realização do Orçamento enviado hoje ao Congresso Pátrio.
Segundo o relatório, a verba contingenciada permanece zerada. Tanto o contingenciamento uma vez que o bloqueio representam cortes temporários de gastos. O novo busto fiscal, no entanto, estabeleceu motivações diferentes.
O bloqueio ocorre quando os gastos do governo crescem mais que o limite de 70% do propagação da receita supra da inflação. O contingenciamento ocorre quando há falta de receitas que comprometem o cumprimento da meta de resultado primordial (resultado das contas do governo sem os juros da dívida pública).
Em relação ao déficit primordial, o relatório reduziu, de 68,8 bilhões de reais para 65,3 bilhões de reais, a previsão de resultado negativo nas contas públicas. A redução decorre porque a estimativa para as despesas fora do novo busto fiscal caiu de 40,5 bilhões de reais para 36,6 bilhões de reais, subtracção de 3,9 bilhões.
