Doutora em Recta Mercantil critica decisões do STF e alerta para ‘mistério do delito por pensamento’
A doutora em Recta Mercantil e pesquisadora da USP, Érica Gorga, publicou um vídeo na plataforma Twitter/X nesta quinta-feira (21), em que critica decisões recentes do Supremo Tribunal Federalista (STF). Para a profissional, o Brasil está sendo transportado ao que chamou de “mistério do delito por pensamento”. A mensagem de Gorga gerou grande repercussão, ultrapassando 76 milénio visualizações e 1,7 milénio compartilhamentos até o fechamento desta material.
“Mera Cogitação Não Configura Violação”
Érica ressaltou que, pela legislação brasileira, a tentativa de delito só pode ser caracterizada caso haja início de realização, mesmo que o ato não se consuma.
“Mera cogitação não configura delito, pois não se pode punir o pensamento ou o planejamento sem a tentativa da realização”, afirmou.
A profissional fez referência ao indiciamento de 37 pessoas, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), sob acusações de tentativa de golpe contra o Estado. Para Gorga, essa abordagem abre precedente perigoso:
“Se fosse provável punir o mero planejamento, até mesmo autores de peças teatrais e romances poderiam ser presos.”
Ela destacou que essa prática é propriedade de “regimes ditatoriais” e contrária aos princípios de um Estado Democrático de Recta.
Sátira à Imparcialidade no STF
Gorga também criticou o indumento de ministros do STF julgarem casos em que são diretamente envolvidos porquê supostas vítimas. Ela apontou especificamente para o comportamento do ministro Alexandre de Moraes, claro de supostos atentados e de planos de assassínio atribuídos a integrantes do governo de Bolsonaro.
“Em um Estado que se diz Estado Democrático de Recta, uma vítima não pode julgar a pessoa que supostamente quis atacá-la. Um juiz não pode julgar o seu suposto atacante.”
A profissional alertou que essa prática coloca o país em risco de “estado de barbárie”, comprometendo a justiça:
“Não há zero de democrático. Não há Recta e não há possibilidade de justiça.”
Repercussão nas Redes Sociais
A mensagem de Érica Gorga, publicada às 19h29, ganhou grande visibilidade. Além do Twitter/X, o vídeo foi amplamente compartilhado em plataformas porquê Instagram e TikTok, alimentando discussões sobre o papel do STF e os limites da atuação judicial no Brasil.
