Seis meses em seguida a solicitação pelo procurador-chefe Karim Khan, o Tribunal Penal Internacional (TPI) emitiu nesta quinta-feira mandados de prisão contra o primeiro-ministro israelense, Benjamin Netanyahu, o ex-ministro da Resguardo israelense, Yoav Gallant, e o patrão militar do Hamas, Mohammed Deif, pronunciado morto pelo Tropa israelense em agosto, por crimes contra a humanidade e crimes de guerra cometidos ao longo do conflito na Fita de Gaza. Os mandados levantam a questão sobre a chance real de prisão dos israelenses. Embora exista a possibilidade, a chance maior é de que unicamente efeitos indiretos sejam sentidos pelos acusados, sobretudo Netanyahu, que, com o mandado, foi posto no mesmo nível do presidente Vladimir Putin e dos líderes mortos do Hamas.
O TPI tem cultura para investigar e julgar indivíduos acusados de crimes de guerra, contra a humanidade e genocídio. Ao contrário da Galanteio Internacional de Justiça (CIJ), onde o Estado de Israel responde por genocídio em um processo movido pela África do Sul, ele se volta a pessoas físicas, não Estados e governos. Suas decisões, mas, sofrem com limitações relativas ao reconhecimento pela comunidade internacional.
Israel não reconhece a jurisdição do TPI sobre o seu território, seguindo países uma vez que EUA e Rússia. Em termos práticos, isso significa que mesmo que os juízes tenham acatado o pedido do procurador e tenham emitido os mandados de prisão, Netanyahu e Gallant não serão presos enquanto estiverem em solo israelense.
Publicidade
Do ponto de vista unicamente procedimental, Deif estaria mais exposto, já que o Estado da Palestina é subscritor do Regime de Roma e reconhece a jurisdição do TPI, e portanto teriam de satisfazer com a medida judicial. Mas Deif foi pronunciado morto pelo Tropa de Israel em agosto, vítima de um ataque alheado lançado contra um prédio em al-Mawasi, na região de Khan Younis, no sul de Gaza, em julho.
O TPI não possui uma força policial própria para satisfazer suas decisões. Assim, os mandados emitidos precisariam ser cumpridos por autoridades locais. No caso de Deif, mesmo se estivesse vivo, as autoridades locais — do próprio Hamas — teriam que realizar a sua prisão, um cenário que seria pouco crível em meio à guerra.
Além de Deif, o procurador-geral do TPI também solicitou em maio mandados de prisão contra o líder do braço político do Hamas, Ismail Haniyeh, e o líder político e militar do grupo, Yahya Sinwar. Ambos foram mortos por Israel. Haniyeh morreu em Teerã, quando visitava o país para a posse do novo presidente iraniano. Sinwar, por sua vez, morreu em outubro durante uma operação no sul de Gaza realizada por uma unidade de comandantes de esquadrão em treinamento.
Apesar disso, não significa que os mandados de prisão não terão efeitos práticos contra os acusados. Em primeiro lugar, há que se considerar o efeito simbólico que terão, principalmente para Netanyahu. A emissão dos mandados de prisão é um importante reconhecimento internacional de que o líder israelense está no mesmo patamar de figuras uma vez que o presidente da Rússia, Vladimir Putin, e o ex-presidente deposto do Sudão, Omar al-Bashir, acusados de crimes de guerra. Também iguala o premier aos líderes do Hamas, considerados terroristas no Estado judeu.
/i.s3.glbimg.com/v1/AUTH_da025474c0c44edd99332dddb09cabe8/internal_photos/bs/2024/P/X/k4vxqpTRSaTRBLmUvnNQ/arte-5-.png)
De forma ainda mais prática, os mandados de prisão afetam diretamente a capacidade de movimento dos acusados, que poderão ser presos em qualquer um dos 124 países que reconhecem o TPI uma vez que uma jurisdição competente. A lista inclui uma série de países europeus, uma vez que Alemanha, França e Reino Uno, que mantém relações próximas com o Estado de Israel.
Casos anteriores mostram a dificuldade imposta por um mandado de prisão do TPI. Quando o presidente Vladimir Putin foi níveo de uma ordem de prisão do órgão, apesar do não reconhecimento de Moscou, ele protagonizou um incidente internacional às vésperas de uma reunião de Cúpula dos Brics na África do Sul, signatária do Regime de Roma.
Para evitar contrariar a ordem do Tribunal e não entrar em atrito com o coligado, as autoridades sul-africanas tiveram que iniciar um processo de convencimento de que a presença de Putin no país geraria um constrangimento global. Ele acabou concordando em não viajar a Pretória e participou da reunião de forma virtual.
Putin também declinou o invitação para participar da Cúpula de Líderes do G20 no Brasil, realizada no início desta semana, para evitar uma saia-justa. O Brasil é membro do TPI e, teoricamente, seria obrigado a prender o presidente russo. Mas Brasília e Moscou cultivam uma boa relação, além de relações comerciais importantes.
O ministro das Relações Exteriores de Israel, Gideon Saar, afirmou nesta quinta-feira que o TPI “perdeu toda a legitimidade” com a emissão dos mandados de prisão. “Levante é um momento sombrio para o TPI”, escreveu Saar no X, acrescentando: “O órgão que se autodenomina um ‘tribunal’ emitiu ordens absurdas sem mando… mesmo que Israel não seja membro do tribunal.”
Em maio, autoridades de Israel e do Hamas criticaram de forma enérgica o pedido apresentado pelo procurador. O ex-ministro das Relações Exteriores de Israel e atual ministro da Resguardo, Israel Katz, disse que havia ordenado o estabelecimento inopino de um comitê privativo talhado a combater a decisão, que, segundo ele, “tinha uma vez que objetivo, antes de tudo, amarrar as mãos do Estado de Israel e negar-lhe o recta de legítima resguardo”. Ele também chamou a medida de uma “desgraça histórica”.
Em um enviado no Telegram, o Hamas condenou os pedidos de mandado contra os seus líderes, afirmando que o procurador Khan deveria exigir a prisão não só de Netanyahu e de Gallant, mas de todos os “líderes, oficiais e soldados que participaram em crimes contra o povo palestino”. (Com NYT e AFP)
Créditos (Imagem de envoltório): Ativista de esquerda usa máscara do premier de Israel, Benjamin Netanyahu, e roupa de presidiário, e ergue edital com dizeres: ‘Bibi está esperando por um amplexo de Haia?’ — Foto: Jack Guez/AFP
