PGR não investiga fraudes em aposentadorias

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PGR arquiva investigação sobre descontos irregulares em aposentadorias

O procurador-geral da República, Paulo Gonet, arquivou o pedido da senadora Damares Alves (Republicanos-DF) que solicitava a investigação de suposta prevaricação no escândalo dos descontos indevidos aplicados a aposentadorias. A ação visava apurar a conduta do ex-ministro da Previdência Social Carlos Lupi, do atual ministro Wolney Queiroz, e do ex-presidente do INSS, Alessandro Stefanutto. A decisão foi divulgada na última quinta-feira (3).

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A representação, protocolada em maio, questionava a inércia da pasta durante 10 meses, mesmo depois o tema ter sido discutido em reuniões do Juízo Vernáculo de Previdência Social (CNPS), em junho de 2023. Apesar das alegações, o procurador-geral entendeu que os elementos apresentados não justificam o início de uma investigação criminal.

Gonet afirmou que as responsabilidades administrativas atribuídas aos citados não configuram, por si só, indícios suficientes de autoria ou materialidade. “A simples indicação de dispositivos legais que atribuem funções de supervisão aos representados não constitui individualização mínima das condutas”, pontuou.

O procurador também descartou o envio do caso ao Supremo Tribunal Federalista (STF), esclarecendo que a menção a autoridades com mesada privilegiado não basta para mudar a conhecimento da investigação. Segundo ele, um interrogatório policial já está em curso na 15ª Vara Criminal Federalista da Seção Judiciária do Região Federalista, sem envolver autoridades com privilégio de mesada.

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