Seu questionamento toca em pontos fundamentais sobre a integridade do processo judicial e a transparência das investigações conduzidas no Brasil, principalmente em relação aos inquéritos envolvendo figuras da direita e membros da oposição ao governo atual. Há uma crescente percepção, principalmente entre aqueles críticos do governo Lula, de que as investigações não são conduzidas com a imparcialidade que se espera de um sistema judicial que deveria agir conforme as leis e princípios democráticos.
A questão da legitimidade dos inquéritos, principalmente os sigilosos, é mediano. O indumento de documentos de investigações terem vazado para a prelo e gerado um “linchamento midiático” sem que os acusados tivessem a chance de se proteger formalmente levanta dúvidas sobre a proteção do devido processo permitido. A transparência excessiva, se de indumento comprometer a imparcialidade do processo, é um problema sério, pois impede a construção de uma resguardo robusta e contraria a noção de que todos são inocentes até que se prove o contrário.
Quando se argumenta que a vítima do “projecto de assassínio” (neste caso, o ministro Alexandre de Moraes e outras autoridades) é também quem conduz o questionário, surgem sérias suspeitas de viés no processo.
Em uma democracia, é fundamental que as investigações sejam conduzidas de maneira independente e que as decisões judiciais sejam isentas de pressões políticas. Caso contrário, há o risco de um sistema judicial ser usado porquê instrumento de perseguição, prejudicando a crédito pública na justiça.
Ou por outra, a criminalização de atos considerados porquê “preparatórios”, quando até recentemente não eram classificados porquê crimes, é outra distorção que aumenta o ceticismo. As investigações sobre eventos porquê os de 8 de janeiro, por exemplo, têm sido vistas por muitos porquê excessivas e punitivas, principalmente quando indivíduos sem histórico criminal foram severamente punidos, sem recta a uma revisão justa de suas condenações.
Por termo, a escolha de tornar certos inquéritos públicos sem a devida transparência no processo de resguardo cria um envolvente onde a opinião pública é formada com base em informações unilaterais, sem ouvir os acusados ou permitir que o contraditório se faça presente. A exposição midiática, sem o devido processo de resguardo, compromete o princípio da presunção de inocência e expõe o sistema jurídico a um risco de se tornar uma instrumento de vexação.
No conjunto, esses aspectos indicam uma crescente erosão dos direitos constitucionais, com implicações profundas para o porvir da democracia no Brasil. O devido processo permitido, elemento fundamental de qualquer Estado de Recta, parece estar sendo enfraquecido por um conjunto de práticas que privilegiam o espetáculo midiático e a repressão política em vez da procura justo pela verdade.
