A construção da paridade racial é um duelo na história do Brasil, que é marcada pela escravidão e pela falta de reparação para a população negra, que foi vítima de diversas violações ao longo dos séculos. Em Minas Gerais, desde maio de 2023, tem sido discutido na Reunião Legislativa de Minas Gerais (ALMG) um projeto de Regimento da Paridade Racial, que é um conjunto de leis voltadas para a proteção de negros e negras, que correspondem a mais de 58% da população mineira.
Ao longo de 2024, uma frota percorreu todas as regiões do estado para debater e colher sugestões para o regime, que já existe a nível vernáculo e, agora, é pautado a nível lugar, levando em consideração as especificidades da população de Minas.
Estão adiante do projeto três deputadas estaduais negras: Andreia de Jesus e Leninha, do PT, e Ana Paula Siqueira, da Rede. A ministra dos Direitos Humanos, Macaé Evaristo, também participou de toda a construção da iniciativa e agora acompanha, de Brasília, o desenvolvimento do programa.
Andreia de Jesus explicou que o regime engloba novas políticas e políticas já existentes, que serão direcionadas ao povo preto.
“O regime é uma vez que se fosse um léxico, um conjunto de leis para dar diretrizes e orientar políticas públicas voltadas à reparação pelo processo da escravidão. Queremos dar oportunidades e diminuir a desigualdade racial em Minas Gerais”, disse ao Brasil de Trajo MG.
A deputada Leninha ressalta que o regime também serve para prometer o financiamento das políticas públicas, já que elas estarão previstas em lei.
“O regime é uma utensílio da luta, é uma disputa pelo quantia público. O que nós queremos é que a gente tenha, do ponto de vista permitido, essa utensílio aprovada na ALMG. Queremos ter o quantia público orientado para as ações afirmativas de reparação ao povo preto”, comenta.
“Nós queremos, para além das grandes obras, que haja investimento, para que a gente possa chegar com o quantia público nas periferias, nas favelas e nas comunidades tradicionais”, continua Leninha.
Participação popular
Ao percorrer todas as regiões do estado, as deputadas puderam ouvir demandas locais, se aproximar da população e saber diferentes propostas para imaginar o regime. Leninha ressalta que isso abriu um leque de questões.
“A teoria era ouvir todos os setores da sociedade, que debatem, lutam, têm programas e investem no combate ao racismo. Isso é muito importante. Queremos discutir a questão da saúde do povo preto, principalmente das mulheres negras. Nós temos relatos e dados que apontam, por exemplo, que a violência obstétrica contra as mulheres negras é alarmante”, explica.
“Queremos falar sobre a instrução, sobre o esporte e também sobre a questão da cultura. Nós temos uma riqueza cultural muito grande. Queremos discutir também a tolerância com as religiões de matriz africana, tão perseguidas. Enfim, é a possibilidade de trazer para o debate público a vida da população negra”, complementa.
Andreia de Jesus cita que, nas andanças pelo estado, questões estruturais e cotidianas também se fizeram presentes.
“O que labareda a atenção é que boa secção da população reivindica políticas culturais, políticas para a juventude e reconhecem a falta de oportunidades para o jovem trabalhar. Demandas estruturais também surgiram, uma vez que o chegada à chuva, saneamento e mobilidade”, elenca.
Próximos passos
O projeto de lei (PL) que estabelece o regime já está em tramitação, tendo pretérito pela Percentagem de Constituição e Justiça (CCJ) da ALMG. Agora, o PL segue por outras comissões até ser estimado e votado em plenário. A deputada Andreia de Jesus faz a salvaguarda de que certos pontos podem gerar tensão na vivenda legislativa.
“Talvez a preocupação é de que haja emendas ou alterações que retirem os sujeitos importantes desse debate, uma vez que a população LGBTI+, as pessoas privadas de liberdade e mulheres negras”, explica a parlamentar.
Depois de passar pela ALMG, o PL também precisa ser sancionado pelo governador Romeu Zema (Novo). Andreia de Jesus afirma que, durante as etapas de construção do regime, sempre houve diálogo com o governo.
“Não vejo motivos para o governador não sancionar a lei. Trata-se de um conjunto de ações que só beneficiam, porque é mais fácil implementar leis quando há diretrizes, quando há uma elaboração uma vez que a que foi feita”, finaliza a deputada.
Manadeira: BdF Minas Gerais
Edição: Ana Carolina Vasconcelos
