Todos sabemos que a atual constituição do Congresso pátrio brasílico, seja na câmara ou no senado, é formado por uma maioria de parlamentares que não tem a menor simpatia por pautas do povo trabalhador, pelo simples trajo dessa lar estar sob o controle de partidos ligados a grandes empresários, ao sistema financeiro e ao agronegócios. Isso significa que qualquer licença relacionada a melhores salários e jornada de trabalho será considerada uma vez que aumento de custos para a produção, por tanto faria mal a economia do país, segundo os amantes do capital.
Uma vez que no capitalismo o lucro está sempre supra da vida, tais projetos de lei ou de emendas na constituição com esse caráter tem muito pouca chance de prosperar no parlamento brasílico sem uma possante pressão popular. Segundo dados do TSE, mais da metade dos deputados eleitos são milionários.
Todos os projetos que foram aprovados no Congresso em prol da classe trabalhadora tiveram que nadar contra a fluente das forças capitalistas, somente muita mobilização popular pode impor pavor a fileira majoritária que controla o parlamento brasílico, principalmente agora que os partidos dos poderosos saíram das eleições municipais com vitórias significativas e vão guiar a maioria das prefeituras do país. Logo é preciso nesse momento medir o tamanho do alcance e da força do termo da graduação 6×1 para termos teoria do tamanho da serra que ainda temos que escalar para invadir uma vitória para a classe trabalhadora.
Em primeiro lugar, é preciso reconhecer que, nas redes sociais, o tema já tem uma mobilização histórica. O aquém assinado, já tem mais de 3 milhões de assinaturas. Comparando com outros projetos que foram aprovados no Congresso Vernáculo e que foram fruto de movimentos de petições e aquém assinados, é um número que supera todas as expectativas. A Lei da Ficha Limpa, lei complementar nº 135/2010, que na idade tinha extenso pedestal popular, foi aprovada no Congresso Vernáculo posteriormente uma mobilização da sociedade social que recolheu 1,6 milhão de assinaturas em todo país. O movimento que recolheu assinaturas para modificar a lei de crimes hediondos, através da campanha “diga não a impunidade” e que tinha a conhecida autora de novelas da Rede Orbe, Gloria Perez, uma vez que uma das principais apoiadoras, recolheu 1,3 milhão de assinaturas. São projetos de iniciativa popular, que tiveram muito pedestal na sociedade e que foram aprovados, mas ainda assim tiveram aproximadamente metade das assinaturas que a campanha do movimento VAT já conseguiu recolher até agora e que segue crescendo.
Precisamos lembrar que essa mobilização, que vem de qualquer tempo nas redes sociais em torno do tema da jornada de trabalho, acabou elegendo o principal líder do movimento VAT, Rick Azevedo, uma vez que o vereador mais votado do Psol com quase 30 milénio votos na cidade do Rio de Janeiro. Uma vez que também nesse momento, a PEC de autoria da deputada federalista Erica Hilton ultrapassou a marca de 171 assinaturas de deputados para poder tramitar no Congresso Vernáculo, com mais de 200 assinaturas.
A maioria das assinaturas foram de parlamentares de partidos de esquerda, mas está começando a crescer a adesão de deputados de partidos de meio direita e de direita. A oposição mais explícita até agora está vindo de setores da extrema direita, embora até nesse setor a pressão está muito possante por segmento do seu próprio eleitorado.
Essa adesão de parlamentares de direita a essa proposta só pode ser explicada por conta da mobilização que a sociedade está fazendo sobre o Congresso Vernáculo, gerando receio por segmento desses parlamentares em perder pedestal na sua própria base. Mas precisamos ter noção que ainda estamos longe de ter reciprocidade de forças no Congresso Vernáculo para confirmar essa tarifa, uma PEC para ter sucesso precisa de 308 votos de 513 deputados, e 49 votos de 81 senadores. O trajo de já termos conseguido o número suficiente para esse projeto tramitar no Congresso, não significa que já temos a certeza do numero de votos suficiente para aprová-la.
A luta precisa ser nas redes, mas também nas ruas
Outro elemento que precisamos calcular, é a mobilização nas ruas. Não basta o clamor popular se expressar somente nas redes sociais, as trabalhadoras e trabalhadores que sofrem com a graduação 6×1 precisam ser seduzidos a estribar e aderir as manifestações de rua. Os atos que ocorreram nesse 15 de novembro em várias cidades foram muito importantes para seguir pautando o tema no debate publico, mas precisamos comportar que a adesão ainda está muito aquém do que precisamos para aglomerar forças, em privativo entre os próprios trabalhadores do setor de serviços que são celetistas.
Trata-se da maior fração da classe trabalhadora brasileira com registro em carteira de trabalho e que se localiza no maior setor da economia brasileira. São aproximadamente 30 milhões de pessoas que estão sob essa jornada, e se pelo menos um terço se colocar em movimento já será suficiente para nutar as estruturas dos arranha-céus da faria lima.
Há muitas dúvidas, se as forças da esquerda brasileira e o movimento sindical, incluindo aí as centrais sindicais, vão conseguir dialogar com a volume de trabalhadores comerciários e do setor de serviços em universal. Destaque para os setores mais radicais da esquerda, que em sua maioria são representados por grupos pequenos ou microscópicos, e estão mais interessados em se auto erigir e provar que são mais revolucionários que os outros, do que fazer a mobilização lucrar força e alcance. Ao propor uma política ultra esquerdista ou divisionista, impossíveis de serem realizadas no atual momento, acabam gerando confusão e provocações desnecessárias afastando trabalhadores que estão tendo contato com o movimento pela primeira vez.
Ao mesmo tempo os grandes sindicatos e centrais sindicais tradicionais que sempre defenderam a redução da jornada de trabalho, não podem ter uma postura “meia boca”, participando parcialmente do movimento. Pelo contrário, precisam ter um papel de direção, buscando produzir espaços que organize essa luta para aumentar a potencia da disputa política, o alcance da visibilidade dessa tarifa e a adesão de mais trabalhadores nas redes sociais, nas mobilizações de rua e nas atividades de pressão no Congresso Vernáculo.
As centrais sindicais brasileiras têm por obrigação convocar uma frente única junto ao movimento VAT e todas as forças que querem lutar pela redução da jornada de trabalho nesse país. Se a tônica dos atos for guiada por organizações ultra esquerdistas inconsequentes e ao mesmo tempo as centrais sindicais não entenderem o papel que podem executar nesse momento, muito provavelmente as mobilizações de rua não terão sucesso. Ou porque não terão adesão da volume, ou porque servirão somente uma vez que meio de cultura para provocadores, inclusive de infiltrados da extrema direita. E se for assim, a rota será o orientação trágico do nosso movimento.
Perfazer com a 6×1 e colocar qual jornada no lugar?
Um alerta! Não vamos fomentar nossa ingenuidade acreditando que a extrema direita radicalmente neoliberal vai permanecer olhando esse movimento se desenvolver sem disputá-lo. Os parlamentares aliados de federações e/ou entidades classistas da patronal, uma vez que também setores da grande mídia, já estão se posicionando publicamente com argumentos que tentam provar a inviabilidade econômica do termo da graduação 6×1. Outrossim, o deputado federalista Maurício Marcon ( Podemos-RS) lançou uma proposta escolha de PEC, que permite o trabalhador manter o regime de 44 horas semanais ou estabelecer um regime maleável. Segundo essa PEC, o trabalhador receberia um valor mínimo por hora trabalhada no regime da jornada maleável, calculado proporcionalmente ao salário mínimo pátrio ou ao piso da categoria, com base na jornada máxima de quarenta e quatro horas semanais. A iniciativa do deputado do Podemos, está sendo chamada por ele de “PEC da Libertação”, e é baseada no protótipo que vigora nos EUA.
Essa proposta, embora apresente o argumento falacioso de que o trabalhador terá a liberdade de escolher permanecer no regime atual ou num regime maleável, pelo texto da proposta, só vai suceder se tiver convenção com o patrão. Todos sabemos que na maioria das vezes é o proprietário da empresa que tem o monopsônio, ou seja, o poder de expor qual jornada será imposta. Mas mesmo assim, segundo o texto dessa proposta, em caso de se chegar num convenção via convenção coletiva ou convenção individual pela jornada maleável, inevitavelmente haverá a redução dos salários e direitos. Pois na pratica para lucrar um salário mínimo, férias e 13º integral, a trabalhadora ou trabalhador terá que fazer a jornada máxima, o que não muda a atual situação.
É uma proposta que atende aos interesses da patronal, pois protege o lucro, mantendo a renda dos trabalhadores estagnada. Uma miragem que não muda a situação de pobreza dos trabalhadores e os obriga a manter um cotidiano alucinante de trabalho para sobreviver.
Em termos de confrontação, se um trabalhador chegar a fazer uma jornada maleável na proposta do deputado Marcon, no mundo real se daria da seguinte forma: 44 horas semanais vezes 4 semanas é igual a 176 horas por mês, dividido pelo valor atual do salário mínimo ( R$ 1412,00), é igual a R$ 8,02 a hora trabalhada. Sendo assim, caso o trabalhador em convenção coletiva ou convenção individual optar em fazer uma jornada de 5×2, numa jornada diária de 8 horas, ele irá lucrar ao final do mês um salário de R$1283,20. Se a tal jornada maleável for de 4×3, o salário ao final do mês será de R$ 1026,56. Em ambas as situações é um valor aquém do salário mínimo, o que é inconstitucional e absolutamente insuficiente para um trabalhador sobreviver. Mesmo assim, é uma proposta que pode invadir corações e mentes no debate publico e ultimar criando as condições para confirmar esse projeto no Congresso Vernáculo.
A proposta de PEC apresentada pela deputada Erika Hilton, tem uma mudança que beneficia os trabalhadores concretamente, que é diminuir a jornada sem diminuir os salários e nem os direitos uma vez que férias e 13º. Pelo texto atual, está disposto a jornada de 4×3 (trabalhar quatro dias na semana e folgar três), que no debate no Congresso poderá chegar num convenção de uma jornada de 5×2, tendo inclusive benefícios fiscais ou outras medias para pequenas empresas conseguirem viabilizar essa jornada. Essa proposta tem o objetivo de aumentar o tempo livre do trabalhador, sem diminuir a sua renda, podendo inclusive gerar um aumento da produtividade e eficiência das equipes de trabalho, ainda que as mesmas trabalhem menos dias por semana. Na pratica, está se valorizando a hora trabalhada, que é tudo que a patronal não quer ver suceder, pois não estão dispostos a transfixar mão de nenhum milímetro dos seus lucros.
Tudo isso significa que o termo da graduação 6×1 tem grande possibilidade de ser aprovada no Congresso Vernáculo, mas precisamos permanecer atentos sobre qual jornada de trabalho será aprovada uma vez que escolha. Pois ao final das contas, pode possuir uma mudança nos contratos de trabalho, mas que na pratica vai manter tudo uma vez que está ou permanecer ainda pior. Vivemos tempos reacionários, a extrema direita tem demonstrado grande capacidade de mobilização e de capilaridade na informação pelas redes sociais. Podendo inclusive conseguir colocar no imaginário social que o governo federalista e as forças de esquerda são os principais vilões e exploradores dos trabalhadores para proteger as grandes corporações e os acionistas bilionários das grandes empresas. As forças reacionárias já provaram mais de uma vez que possuem poder econômico para intensificar a circulação dessa versão surreal uma vez que um “vírus informacional” nas mentes viciadas no mundo virtual.
Lembrem-se de uma vez que o debate se deu em relação ao tema da regulamentação da profissão dos trabalhadores em aplicativo no Brasil recentemente, entregadores e motoristas principalmente, no qual a esquerda e o governo perderam o debate nessas categorias e a situação de exploração desses trabalhadores seguem intacta beneficiando as bigtechs que estão a cada dia ainda mais ricas e bilionárias.
Em 2023, houve uma grande greve vitoriosa dos operários das montadoras setentrião americanas, no qual Biden foi o primeiro presidente da historia dos EUA a visitar os piquetes de uma greve. Mesmo com o movimento sindical conseguindo arrancar grandes conquistas, o vencedor da eleição nos EUA um ano posteriormente a greve, foi um presidente absolutamente contrário aos sindicatos de trabalhadores, inclusive em distritos industriais que concentra trabalhadores sindicalizados. Esses são exemplos do que estamos tentando alertar, preparem-se!
* Gibran Jordão é Historiador, TAE-UFRJ e Ex-Coordenador Universal da FASUBRA.
** Oriente é um item de opinião e não necessariamente representa a risco editorial do Brasil do Indumentária.
Edição: Nathallia Fonseca
