As despesas com pessoal do governo federalista atingiram um recorde de R$ 382,2 bilhões nos 12 meses encerrados em outubro de 2024, de harmonia com o Quadro Estatístico de Pessoal. Esse valor representa um aumento real de 8% em confrontação com o mesmo período de 2023, já considerando o ajuste inflacionário. As cifras incluem os gastos com servidores ativos, aposentados e pensionistas.
Esse prolongamento ocorre em meio a um cenário de dificuldade para controlar as despesas públicas. Desde maio, as contas do governo têm registrado déficits primitivos, refletindo um descompasso entre receitas e despesas, sem considerar os juros da dívida pública.
Perfil dos Servidores e Aumento de Custos
Em outubro de 2024, o governo federalista contava com aproximadamente 1,2 milhão de servidores. Desses, 47,1% estavam na ativa, 32,9% eram aposentados e o restante recebia pensões. Houve um aumento de 7,7% nas despesas por servidor em confrontação com o ano anterior, impulsionado por reajustes e acréscimos salariais.
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O levantamento também destacou a disparidade salarial dentro do serviço público. Enquanto os salários mais baixos começavam em R$ 1,5 milénio, os maiores vencimentos ultrapassavam R$ 33,7 milénio.
Críticas aos Supersalários e Penduricalhos
A ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, manifestou preocupação com os “supersalários” — remunerações que superam o teto constitucional. Em suas palavras, esses pagamentos são “ilegais e imorais” e representam um travanca ao estabilidade fiscal.
Outro fator que contribui para o aumento das despesas é o uso de verbas indenizatórias, conhecidas uma vez que “penduricalhos”, que não estão sujeitas ao teto constitucional. Um projeto de lei em discussão procura manter essas práticas, limitando as economias potenciais, que poderiam inferir até R$ 4 bilhões.
Desafios para a Gestão Orçamentária
Apesar do governo precisar trinchar gastos, um aumento salarial de até 30% para servidores em cargos comissionados e funções gratificadas está em taxa. Desde 2023, foi outorgado um reajuste de 9% ao funcionalismo público, excluindo os cargos de crédito.
Os crescentes gastos com pessoal evidenciam os desafios do governo em realizar uma reforma administrativa eficiente, em um momento em que o déficit fiscal e o aumento recorde nas despesas estão no meio do debate sobre a sustentabilidade da política orçamentária brasileira.
Manadeira/Créditos: Contra Fatos
Créditos (Imagem de toga): Reprodução
