Oi pede mais 180 dias para renegociar plano de recuperação judicial

A operadora Oi solicitou à Justiça mais 180 dias de proteção judicial para renegociar seu Projecto de Recuperação Judicial (PRJ). O pedido, protocolado na 7ª Vara Empresarial do Rio de Janeiro, visa suspender temporariamente as obrigações previstas no projecto validado em maio de 2024. A empresa procura tempo suplementar para propor um adscrição ao PRJ sem o risco de bloqueios judiciais ou agravamento de sua situação de caixa.

Segundo veste relevante divulgado nesta quarta-feira, 2 de julho, à Percentagem de Valores Mobiliários (CVM), a companhia afirma que diversas premissas financeiras e regulatórias consideradas no projecto anterior não se concretizaram, prejudicando o cumprimento das metas estabelecidas.

Venda aquém do esperado

Entre os fatores que agravaram a situação financeira, a Oi destaca a venda frustrada da unidade ClientCo, que gerou unicamente R$ 5,7 bilhões, majoritariamente em ativos não monetários, contra a expectativa de R$ 7,3 bilhões em recursos líquidos. Outrossim, houve um detido na transmigração do regime de licença do Serviço Telefônico Fixo Comutado (STFC), concluída unicamente em novembro de 2024, o que resultou em custos extras de R$ 510 milhões.

Outro impacto relevante foi o aumento significativo dos passivos trabalhistas, que cresceram mais de 1.200% no último ano, alcançando desembolsos mensais médios de R$ 32,5 milhões. A lance macroeconômica, com subida do dólar, inflação persistente e juros elevados, também contribuiu para pressionar o caixa da operadora.

Imóveis porquê forma de pagamento

Apesar da redução da dívida líquida de R$ 25,4 bilhões para R$ 10,29 bilhões entre janeiro de 2024 e maio de 2025, a novidade gestão da Oi, empossada em dezembro pretérito, afirma que encontrou um cenário mais grave do que o inicialmente diagnosticado. O novo adscrição ao projecto de recuperação prevê mudanças significativas nos prazos e condições de pagamento aos credores.

A proposta inclui:

• Opção para credores trabalhistas de receber à vista até R$ 9 milénio ou em até três anos, limitados a 150 salários mínimos;
• Distensão de prazos para fornecedores, com pagamentos condicionados à venda de imóveis até 2038;
• Utilização de depósitos judiciais em duas frentes: segmento para pagamentos trabalhistas e segmento para reforço de caixa;
• Geração de um veículo societário para gestão e venda de mais de 7 milénio imóveis, avaliados em R$ 4 bilhões, que poderão ser usados porquê dação em pagamento aos credores.

Novidade votação de credores

Caso a Justiça aceite o pedido de tutela de urgência, a Oi poderá convocar novidade parlamento universal de credores para deliberar sobre o adscrição. Se a proposta for rejeitada, o projecto de 2024 volta a vigorar imediatamente, e a empresa perde a proteção judicial.

A companhia destaca que as alterações são essenciais para preservar 22 milénio empregos diretos e indiretos, além de manter o foco na estratégia B2B. Em 2024, a receita da “Novidade Oi”, voltada para serviços corporativos e soluções de tecnologia da informação, superou R$ 3,1 bilhões, com perspectiva de incremento jacente.

O processo de recuperação judicial da Oi já se arrasta desde 2016, sendo esta a segunda RJ da empresa. A novidade solicitação indica que a saída do estado de insolvência ainda não está no horizonte próximo.