Neste ano, as seccionais dos estados e do Província Federalista da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) estão em disputa para o Recomendação Seccional, diretorias das subseções, Recomendação Federalista, e a Caixa de Assistência dos Advogados.
No DF, cinco chapas foram inscritas para as eleições da OAB-DF, conforme prevê o regulamento eleitoral da entidade. O pleito ocorre no dia 17 de novembro, das 10h às 18h, e definirá os novos dirigentes da Seccional para o próximo triênio (2025-2027). A votação será online por meio de uma plataforma eletrônica segura, conforme o edital divulgado. Neste pleito, das cinco candidaturas, há três homens e duas mulheres concorrendo ao incumbência de presidente. Para vice, são três mulheres e dois homens. Confira quais são as chapas das eleições OAB 204, em ordem alfabética.
Com isso, em novembro, advogados e advogadas inscritos participarão das eleições para renovar as direções das seccionais. As eleições na OAB podem influenciar diversas áreas da sociedade e da política brasileira.
:: Cinco chapas disputam as eleições da OAB-DF; saiba quais são ::
Para entender um pouco mais desse contexto, o Brasil de Vestimenta DF conversou porquê o jurista Cezar Britto, ex-presidente do Recomendação Federalista da Ordem dos Advogados do Brasil, entre os anos 2007 a 2010, membro da Executiva da Associação Brasileira de Juristas pela Democracia (ABJD).
Brasil de Vestimenta DF – Estamos em um cenário das eleições dos Conselhos Seccionais da Ordem dos Advogados do Brasil. Porquê avalia essas eleições, primeiro, em um contexto pátrio? Qual o papel da OAB, principalmente das seccionais na resguardo da democracia e das instituições?
Cezar Britto – As eleições da OAB mobilizam não só a advocacia, mas também a sociedade, pela relação estreita que ambas possuem. A Constituição Brasileira, dissemelhante de qualquer outra no mundo, atribui à advocacia e à OAB um papel muito importante. Aliás, somos citados 32 vezes na Constituição, o que nos dá o papel de proteger a sociedade. Viemos proteger a sociedade em todos os assuntos. Indicamos um quinto dos integrantes do tribunal. Temos voz no controle do Ministério Público e da Magistratura. Estamos presentes em quase todos os conselhos de fiscalização das políticas públicas.
Por isso, uma eleição da OAB mobiliza tanto, atraindo a advocacia, porque a advocacia brasileira, novamente, dissemelhante da advocacia em outros países, tem essa compreensão de seu papel social e político. Nossa lei estabelece que temos duas missões: uma institucional, que é proteger a sociedade, os direitos humanos e a ordem jurídica, e outra corporativa. Portanto, são duas questões que se interligam.
A OAB cuida do institucional, da sociedade. A sociedade cuida da OAB e nos concede prerrogativas para melhor defendê-la, porquê a inviolabilidade dos escritórios, o recta de resguardo, o recta de não sermos punidos por nossas opiniões, o recta de petição e de praticar o contraditório.
Por isso, essa é uma eleição que atrai tanto e de forma voluntária. Poucas pessoas sabem que os cargos de conselheiros, presidentes e presidentas não são remunerados; são cargos voluntários. Não há remuneração na OAB, mas esse compromisso com a advocacia brasileira é em relação ao seu responsabilidade.
Brasil de Vestimenta DF – Com a proximidade das eleições, porquê avalia o papel da seccional do DF na resguardo da advocacia, principalmente em um momento em que Brasília tem sido o núcleo de decisões políticas sensíveis para o país?
Cezar Britto – O roupa de a OAB-DF estar localizada na capital da República lhe confere maior valimento, assim porquê o Rio de Janeiro teve no pretérito, quando era sede e boa segmento dos conselheiros federais residiam lá. Com a transferência para Brasília, essa mudança coincidiu com o próprio sentido de convergência do país. Vários conselheiros também se mudaram para Brasília.
Porém, isso não tira da OAB-DF seu papel protagonista, que é muito parecido com o que ocorre no contexto internacional entre o governo federalista e o governo distrital. Ambos têm grande valimento e função definida, e a OAB-DF também desempenha esse papel complementar político e institucional, principalmente porque os órgãos da República, porquê o Congresso Pátrio e o Executivo, estão no DF. Os atos ali praticados, dependendo do contexto, são de cultura da OAB-DF para julgamento. A cidade é sede de diversas discussões tanto na Justiça do Trabalho quanto na Justiça Federalista e nos tribunais superiores. Isso confere à OAB-DF um papel muito relevante.
:: Juristas analisam cenário das eleições da OAB-DF ::
Brasil de Vestimenta DF – Durante o seu procuração porquê presidente da OAB, o senhor defendeu a ampliação dos direitos sociais, trabalhistas, além da representação de movimentos sociais. Porquê observa a evolução dessa taxa dentro da instituição nos últimos anos?
Cezar Britto – Especificamente em relação ao papel da OAB e o que nos suplente a Constituição, nossa função é cuidar dos direitos humanos e sociais. Essa é a função primordial da advocacia brasileira e, por conta dessa presença na sociedade, temos um papel corporativo muito potente. Não há no mundo direitos e prerrogativas porquê os da advocacia brasileira.
Por exemplo, o recta de falar diretamente com o juiz é um pouco restrito do Brasil. O recta de não ter processos secretos contra a advocacia e a inviolabilidade de nossos escritórios refletem essa relação mútua e potente com a Constituição. Ela diz: “Eu quero uma advocacia vigilante e, ao mesmo tempo, concedo a essa advocacia vigilante poderes para continuar vigilante.” Por isso, a OAB não se submete ao controle do Tribunal de Contas, sendo o único juízo de classe que não se submete a esse controle. Ou por outra, é o único que exige um vistoria de ordem para ingresso na advocacia, reforçando sua valimento social.
Em meu procuração, agilizamos muitos processos. Criamos a Percentagem Pátrio de Promoção da Paridade e fortalecemos a presença das mulheres e dos movimentos sociais dentro da própria Ordem, porque esse é nosso papel. Não estamos inovando, estamos cumprindo a missão absolutamente constitucional.
Isso, porém, não se restringe ao meu procuração. Faz segmento da própria história da OAB. Os presidentes que me antecederam e os que me sucederam também cumpriram, cada um a seu tempo, em seu estilo e perfil, essa participação.
Nos últimos tempos, por exemplo, a partir da OAB de Sergipe, começamos a adotar a inclusão racial nos cargos do Recomendação. A OAB esteve na tribuna do Supremo Tribunal Federalista defendendo as cotas raciais e também a punição dos torturadores.
Acredito que, se tivéssemos punido os torturadores da ditadura militar, talvez a tragédia do dia 8 de janeiro não tivesse ocorrido, porque aqueles que cometem crimes contra a humanidade, quando perdoados, continuam cometendo crimes contra a humanidade.
Assim, a presença da sociedade dentro da OAB é porquê o próprio respirar da entidade.
Brasil de Vestimenta DF – A inclusão de grupos minoritários e representantes de movimentos sociais na advocacia é uma taxa crescente. O senhor acredita que as chapas concorrentes na OAB-DF estão comprometidas em prometer representatividade desses grupos, porquê mulheres, negros e advogados LGBTQIA+ na gestão da seccional?
Cezar Britto – Cada pessoa tem seu próprio estilo e compreensão, mas cuidar dos movimentos sociais, da sociedade e do recta de resguardo é inerente à OAB, independentemente de quem está no incumbência. A OAB não é uma entidade conservadora ou progressista. O presidente da Ordem não tem opiniões pessoais, mas sim posições institucionais.
Não é vasqueiro, por exemplo, ter uma formação mais conservadora em relação ao recta de propriedade, enquanto a OAB defende a reforma agrária. Individualmente, conselheiros podem ser contra as cotas raciais, mas, quando o objecto chega ao pleno, 100% votam em prol das cotas.
A OAB sempre consegue separar as vontades e preconceitos individuais de seus representantes para ter uma visão mais coletiva da sociedade. Acho que as chapas devem promover isso. Equivoca-se quem diz que o institucional está sendo excessivamente zelo e que não se está fortalecendo o corporativo. Esse é um erro grave, pois nossa força corporativa decorre da nossa força institucional. Muitas vezes, esse tipo de oração é mais uma tática de campanha, já que vivemos um período de muito marketing nas eleições. Mas, para mim, qualquer placa ou grupo que queira ser vitorioso deve saber conjugar o institucional com o corporativo, pois é isso que a lei determina.
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Brasil de Vestimenta DF – Neste ano, nas eleições da OAB-DF, temos uma formação de cinco chapas. Na sua avaliação, o que representa, do ponto de político, essa quantidade de chapas inscritas?
Cezar Britto – Esse é um fenômeno que está acontecendo em todo o Brasil. Em várias seccionais, estamos vendo mais chapas do que o generalidade. Isso reflete a pluralidade de pensamento, que se torna cada vez mais evidente em nossas vidas, além da polarização política, que influencia esse cenário. Às vezes, o clima de pugna e ódio separa pessoas que se amavam.
Ou por outra, temos as divergências políticas normais e, hoje, tem se refletido nessa pluralidade. Somos quase 2 milhões de advogados e advogadas, é oriundo essa quantidade muito grande tenha grupos que queiram ser representados. Por isso que se tem uma quantidade maior de placa.
Terceiro, nosso compromisso com a advocacia também é querer ajudar, voluntariamente, a sociedade, e isso é aflorado nesse momento de eleição. A advocacia permite, a Ordem permite, essa valimento constitucional e a sua valimento institucional corporativa que a pessoa possa contribuir para o mundo ser melhor. Logo, esse libido de contribuir para um mundo melhor também contribui para termos muitas chapas.
Nascente: BdF Província Federalista
Edição: Flávia Quirino
