Juiz que virou alvo de Moraes passa por enorme constrangimento na PF (veja o vídeo)

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O juiz de Recta Lourenço Migliorini Fonseca Ribeiro, tratado de forma informal porquê “seu Lourenço” durante a audiência, passou por uma situação constrangedora e inusitada ao ser interrogado pela Polícia Federalista. O motivo? Uma decisão geral de realização penal, que em qualquer Estado de Recta seria tratada com um simples recurso ou questionamento ao tribunal competente. Mas no Brasil de Moraes, até um erro processual vira transgressão.

A decisão do ministro do STF de transformar um juiz em meta de investigação penal por um suposto erro de cadastro no sistema eletrônico é um completo atentado à independência do Judiciário. Pior: a investigação foi ocasião de ofício, sem qualquer provocação formal, o que fere de forma frontal os princípios do sistema acusatório penal. Um poder que já se move sozinho, sem controle e sem freios.

A Constituição é clara: juízes de Recta devem ser processados e julgados perante seus próprios tribunais — no caso, o Tribunal de Justiça de Minas Gerais. Outrossim, conforme a Lei Orgânica da Magistratura (LOMAN), investigações sobre juízes são atribuição exclusiva do próprio tribunal ao qual pertencem. A Polícia Federalista, portanto, nunca poderia satisfazer esse papel sem violar a lei.

O que estamos presenciando é uma escalada autoritária sem precedentes, onde até magistrados são intimidados se ousarem contrariar os interesses do sistema. A independência judicial, um dos pilares das democracias verdadeiras, está sendo jogada no lixo para atender à sanha persecutória do “xerife da toga”. O juiz agiu com base nas informações do sistema, não com dolo — mas isso pouco importa quando a meta é instaurar o temor.

Se até juízes podem ser humilhados e investigados por tentarem satisfazer seu obrigação, o que sobra para o cidadão geral? O STF, ao permitir essa anormalidade, desmoraliza o próprio Judiciário e empurra o Brasil ainda mais rumo ao despenhadeiro institucional. O caso de “seu Lourenço” é simbólico: não há mais espaço para independência, exclusivamente para obediência cega ao vontade de um varão só.