O Senado Federalista deu aval, nesta terça-feira (24), ao projeto que estabelece uma suplente mínima de 30% para mulheres nos conselhos de gestão de estatais e sociedades de economia mista, porquê a Petrobras e o Banco do Brasil. A votação foi simbólica e, com a aprovação, a material segue agora para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
De autoria da deputada federalista Tabata Amaral (PSB-SP), a proposta já havia pretérito pela Câmara dos Deputados em 2023 e, no Senado, foi relatada pela senadora Dorinha Seabra (União-TO).
A medida determina que, dentro da prestação feminina, ao menos 30% das vagas sejam destinadas a mulheres negras ou com deficiência, mediante autodeclaração no caso da identificação racial.
O texto abrange empresas públicas, sociedades de economia mista, suas subsidiárias e controladas, além de companhias nas quais a União, estados ou municípios detenham participação majoritária com recta a voto. A ocupação das vagas será feita de forma gradual, com emprego progressiva nas três primeiras eleições realizadas posteriormente a promulgação da novidade norma.
Segundo o projeto, os conselhos de gestão que não observarem a regra de suplente de vagas não poderão deliberar sobre temas internos, criando um impedimento operacional porquê forma de prometer o cumprimento da medida.
A aprovação foi conduzida durante sessão presidida pela senadora Leila Barros (PDT-DF), atual líder da bancada feminina no Senado, que articulou o progresso da taxa no plenário.
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