Coligado às críticas de que a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do termo da graduação 6×1 pode impactar negativamente setores da economia, um projeto recíproco também foi criado por parlamentares de direita para tentar “rivalizar” na Câmara dos Deputados. Apelidada de “PEC da Libertação”, a proposta foi apresentada pelo deputado federalista Maurício Marcon (Podemos-RS) e, na prática, esconde um incisão de direitos trabalhistas.
A teoria é permitir que o empregado possa “escolher” entre o regime CLT (Consolidação das Leis Trabalhistas), mantendo a jornada de 44 horas semanais de trabalho, ou uma jornada maleável baseada em horas trabalhadas.
O texto desta PEC da oposição propõe que direitos trabalhistas sejam proporcionais à trouxa efetivamente trabalhada no regime maleável. Portanto, o trabalhador receberia por hora proporcionalmente ao salário mínimo vernáculo – atualmente em R$ 1.412 – ou ao piso da categoria. A mesma proporção seria aplicada nos cálculos de férias, décimo terceiro e FGTS.
Segundo o professor de Economia da Universidade Federalista do Ceará (UFC), Fábio Sobral, a proposta de Marcon não tem sentido. Ele, que conversou com o jornal Mediano do Brasil, vê a medida porquê uma forma de aproveitar para trinchar direitos já conquistados pelos trabalhadores.
“Qualquer incisão de direitos, porquê essa proposta que o deputado bolsonarista apresenta, diminui a tamanho de salários do país, diminui o volume de compras. E aí a economia encolhe. É uma conta simples e a resguardo de cortes de direitos é um elemento contraproducente, irracional do ponto de vista econômico”, critica Sobral.
Até o termo da tarde de quarta-feira (13), a proposta já contava com 70 assinaturas, principalmente de deputados do PL e do Novo.
PEC do termo da graduação 6×1
Por outro lado, o professor da UFC elogia a PEC do termo da graduação 6×1, encabeçada pela deputada Erika Hilton (Psol-SP), que deve estrear a tramitar na Câmara em seguida ultrapassar o número necessário de assinaturas.
“A incapacidade das pessoas terem um tempo para si, de cuidar-se, aproveitar suas vidas, desenvolver habilidades, aproveitar o tempo com a família, tem provocado adoecimento, uma série de doenças, tanto doenças psiquiátricas porquê doenças fisiológicas, que impactam, inclusive, no absenteísmo, na falta do trabalho”, ressalta.
“Nós temos, portanto, uma premência de viver melhor, aproveitar, inclusive, as novas descobertas tecnológicas, o aumento da produtividade que tem ocorrido, que tem sido brutal, e as pessoas não têm usufruído disso. Só um pequeno grupo extremamente rico tem usufruído dos ganhos, dos avanços da ciência, da tecnologia, do conhecimento de forma universal. Está na hora de permitir às pessoas usufruírem isso. Onde isso é aplicado, em países escandinavos – na Alemanha, se discute isso -, os ganhos têm sido imensos, tanto na saúde psíquica quanto na saúde física das pessoas.”
O professor de economia ainda critica a narrativa de que a PEC do termo do 6×1 pode prejudicar a economia ou gerar mais inflação, por exemplo.
“[Também] reclamaram quando surgiu a CLT, quando surgiu o sota semanal. Sempre nós temos a oposição entre dois princípios. Um que melhora a vida das pessoas, promete dar mais qualidade de vida, dar mais direitos, e um que quer restringir e expelir quaisquer garantias. [Ao] completar esse regime 6×1, o horizonte de ocupação crescerá, a economia funcionará melhor, haverá maior oportunidade de negócios e, sem incerteza, o próprio PIB, o Resultado Interno Bruto, o tamanho da economia brasileira, irá crescer.”
“Logo, ao invés de ser prejudicial, haverá maior renda distribuída porque haverá mais pessoas empregadas e isso promoverá um efeito que se labareda na economia de efeito multiplicador. Ele começa e interfere em outros setores”, argumenta.
Citando o setor de serviços, Sobral ainda defende que eventual maior volume de empregos aumenta o volume de negócios das empresas, que estariam com susto de aumentar os custos de produção.
“Um setor de turismo, de restaurantes, de shows, de serviços de modo universal ser contra o aumento do ocupação, contra o aumento da renda, é contraproducente. Eu me lembro que, em certos momentos, câmaras de dirigentes lojistas foram se opor ao 13º salário – você vê o nível de delonga. Um setor, por exemplo, porquê de negócio, que precisa do 13º numa de suas datas fundamentais, que é o Natal.”
“A gente tem que compreender que eles vão reclamar sempre. Não compreendem essa dimensão redistributiva de renda, de aumento do volume de empregos, da tamanho salarial”, opina.
A entrevista completa está disponível na edição desta quinta-feira (14) do Mediano do Brasil, no conduto do Brasil de Veste no YouTube.
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O Mediano do Brasil é uma produção do Brasil de Veste. O programa é exibido de segunda a sexta-feira, ao vivo, sempre às 13h, pela Rede TVT e por emissoras parceiras.
Edição: Nicolau Soares
