A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federalista formou maioria para manter a prisão preventiva de Domingos Brazão, mentor do Tribunal de Contas do Rio de Janeiro réu de encomendar a morte da vereadora Marielle Franco (PSOL), em 2018. O julgamento ocorre no plenário virtual e se estende até o próximo dia 18.
Os ministros analisam um recurso apresentado pelos advogados de Brazão para virar a detenção, ordenada por Alexandre de Moraes em março. O mentor está recluso na penitenciária federalista de Porto Velho, em Rondônia. Seu irmão, o deputado federalista Chiquinho Brazão também está estagnado sob suspeita de envolvimento no transgressão.
No final de setembro, o magistrado manteve a prisão de ambos e do representante Rivaldo Barbosa, também réu de participação na morte da vereadora do PSOL. Mas a resguardo de Domingos recorreu por entender não existirem os requisitos para a prisão preventiva. Pediram, logo, a substituição da prisão por medidas cautelares.
Moraes, porém, manteve o entendimento de que a prisão preventiva ainda é necessária. O ministro, que é relator do caso na Incisão, reafirmou os argumentos apresentados na decisão individual, a exemplo da urgência de resguardar a emprego da lei penal e a ordem pública. O voto foi escoltado por Flávio Dino, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin. Unicamente o ministro Luiz Fux ainda não depositou seu voto.
