O Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB) publicou, na manhã desta quinta-feira (14), uma nota repudiando a decisão da Justiça Federalista que absolve as empresas Vale, Samarco e BHP Billiton da ação criminal pelo rompimento da barragem de Fundão, em Mariana (MG). O transgressão, ocorrido em 2015, vitimou 19 pessoas e contaminou toda a Bacia do Rio Rebuçado, além dos litorais capixaba e baiano. O movimento informa que irá recorrer da decisão.
Segundo a Justiça, a remissão foi fundamentada na “escassez de provas suficientes para estabelecer a responsabilidade criminal” dos réus. A sentença afirma ainda que não foi verosímil atribuir condutas específicas a cada criminado. Além das empresas, 22 pessoas, entre diretores, gerentes e técnicos, também foram absolvidas.
Em nota, o MAB considera a decisão “equivocada”. “Diante de inúmeros indícios de que as empresas tinham ciência sobre o risco de rompimento da estrutura e da negligência com que trataram o caso — utilizando-se inclusive de laudo ambiental falso —, é um disparate o entendimento de que não há nexo causal entre o transgressão e os indiciados”.
“A decisão da magistrada acontece em um momento extremamente favorável para as mineradoras, que se apressaram em assinar um harmonia de repactuação às vésperas de completar nove anos do transgressão socioambiental e do início do julgamento em Londres, que também decidirá sobre a responsabilidade da empresa BHP Billiton no rompimento da barragem. Questionamos o verdadeiro propósito dessas recentes e intensas condutas da Justiça brasileira — em seguida um longo hiato de decisões sobre o caso — diante da tramitação do processo na Galanteio Britânica”, prossegue a nota.
Por termo, o texto afirma que, “diante da indignação pela remissão dos envolvidos no maior transgressão socioambiental ocorrido no país, o Movimento dos Atingidos por Barragens reforça seu compromisso na procura por uma verdadeira justiça para o caso, acionando inclusive recursos em instâncias superiores”.
Edição: Nathallia Fonseca
