Auditoria revela gastos indevidos em contrato de hospital no Recife

Uma auditoria do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) identificou irregularidades no contrato firmado entre o Gabinete de Projetos Especiais do Recife (GABPE) e a empresa TPF Engenharia Ltda para elaboração dos projetos de engenharia do Hospital da Garoto e do Meio Especializado em Reparação – CER II.

O contrato, no valor totalidade de R$ 2,75 milhões, resultou em pagamentos considerados indevidos que somam R$ 1,3 milhão, segundo o relatório. O objeto do contrato era a elaboração dos projetos básicos e executivos de arquitetura, paisagismo e complementares de engenharia para a construção das duas unidades de saúde.

A realização começou em janeiro de 2023, com prazo original de 150 dias. Mas, depois de sucessivos aditivos no contrato, a vigência foi estendida até abril de 2025, sem a desfecho dos projetos.

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O relatório de auditoria revela que 52,21% do valor contratual já foram pagos, o que representa R$ 1,3 milhão. Desse totalidade, exclusivamente R$ 5,5 milhões foram referentes a resultado entregue integralmente. A diferença, de mais de R$ 1,35 milhão, corresponde a entregas consideradas incompletas, irregulares ou sem respaldo contratual.

Entre as falhas identificadas, está a liquidação de despesas sem comprovação adequada. “A liquidação da despesa foi feita sem comprovação documental de entregas completas”, afirma o relatório.

O GABPE teria autorizado pagamentos com base em critérios distintos dos previstos no contrato, uma vez que a redefinição dos porcentuais atribuídos às etapas dos projetos (indispensável, executivo e memoriais), a emprego de ponderações por espaço construída e o recebimento parcial de produtos sem previsão contratual.

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Ainda de harmonia com a auditoria, “a autorização de pagamentos parciais e com valores não previstos no contrato resultou no pagamento indevido de R$ 1,3 milhão”, o que compromete a regularidade da despesa.

Outrossim, o relatório destaca falhas na fiscalização do contrato. Os boletins de mensuração não estavam assinados pela responsável formal designada, e os relatórios mensais exigidos contratualmente não foram apresentados de forma adequada.

A avaliação dos produtos entregues era feita com base em critérios subjetivos definidos por analistas do próprio GABPE, sem informação formal à contratada. “O comentador, fundamentado em sua experiência, define quanto tempo o projetista necessita para a elaboração totalidade do projeto”, descreve o documento. Embora o GABPE alegue ter adotado critérios próprios de avaliação técnica, o relatório afirma que tais práticas não foram formalizadas contratualmente nem previstas na licitação.

O uso da metodologia de Modelagem da Informação da Construção, exigido no contrato, também não foi plenamente cumprido. A auditoria constatou que exclusivamente seis das 27 disciplinas contratadas foram apresentadas nos formatos exigidos, o que comprometeu a extração correta dos quantitativos necessários à elaboração dos orçamentos das obras.

As irregularidades impactaram diretamente outras etapas do projeto. A licitação e a realização do Hospital da Garoto de Recife (regidas pelos contratos 2601.4001/2024 e 2601.4003/2023) foram afetadas pela falta de projetos finalizados, o que resultou em retrabalho e premência de aditivos nas obras.

O TCE-PE concluiu que houve descumprimento das exigências da lei que determina que o pagamento de despesas públicas só deve ocorrer depois de sua regular liquidação. O relatório recomenda a imputação de débito no valor de R$ 1,3 milhão à TPF Engenharia Ltda., muito uma vez que a apuração de responsabilidades dos gestores do GABPE. O processo ainda aguarda julgamento pelo TCE-PE.

Oeste procurou a Prefeitura do Recife e a empresa TPF Engenharia Ltda. para comentarem as conclusões da auditoria do TCE-PE, mas não houve retorno até a publicação desta reportagem. O espaço permanece ingénuo para manifestações futuras.

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