O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) voltou a externar francamente a regulação das redes sociais e afirmou que, diante do progresso da perceptibilidade sintético, a exiguidade de normas específicas deixa a sociedade em situação de vulnerabilidade.
A enunciação foi dada durante entrevista ao podcast “Mano a Mano”, apresentada por Mano Brown e Semayat Oliveira, gravada no dia 15 e publicada nesta quinta-feira (19).
“Eu acho que se a gente não regular o comportamento das redes digitais, sobretudo depois da perceptibilidade sintético, nós estamos totalmente vulneráveis”, afirmou Lula.
O presidente também avaliou que uma verosímil regulamentação teria mais chances de ser aprovada no Supremo Tribunal Federalista (STF) do que no Congresso Vernáculo, devido à influência de grandes empresas de tecnologia sobre os parlamentares.
“Acho que hoje está mais factível ser sancionado pela Suprema Namoro uma decisão, do que pelo Congresso Vernáculo, porque muitas vezes as empresas têm mais pressão em cima dos deputados do que na Suprema Namoro”, disse.
As declarações foram dadas em meio ao julgamento em curso no STF sobre a responsabilização das plataformas digitais por conteúdos publicados por terceiros. O debate gira em torno da versão do cláusula 19 do Marco Social da Internet (Lei nº 12.965/2014), que atualmente isenta as empresas de responsabilidade, salvo por ordem judicial.
Na sessão do dia 11 de junho, o Supremo formou maioria para modificar esse entendimento. Seis ministros votaram em prol da responsabilização: Dias Toffoli, Luiz Fux, Flávio Dino, Cristiano Zanin, Gilmar Mendes, Roberto Barroso e Alexandre de Moraes. O único voto contrário até o momento foi o do ministro André Mendonça, que considerou o Marco Social suficiente para prometer a liberdade de sentença e os direitos dos usuários.
A definição da tese — que servirá uma vez que orientação jurídica para decisões futuras — ainda está pendurado. O julgamento será retomado no dia 25 de junho, com os votos de Edson Fachin, Nunes Marques e Cármen Lúcia.
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