Dos oito deputados federais pelo Região Federalista (DF), exclusivamente dois assinaram até a manhã desta terça-feira (12) a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que pretende findar com a jornada de trabalho 6×1. Entre eles estão a deputada Erika Kokay (PT) e o deputado Reginaldo Veras (PV). Nas redes sociais, Kokay destaca que assinatura reafirma seu compromisso com a resguardo dos direitos dos trabalhadores.
“Recentemente, assinei a PEC que propõe o término da graduação 6×1, uma reivindicação histórica de várias categorias que sofrem com a sobrecarga de trabalho e a falta de sota adequado. A jornada de seis dias consecutivos com exclusivamente um de folga impacta diretamente a saúde física e mental dos trabalhadores, além de comprometer a qualidade de vida e o convívio familiar”, escreve.
“Prometer mais dias de sota é uma questão de justiça e saudação ao bem-estar de quem move a economia do país. Essa PEC é uma vitória para a classe trabalhadora e deve ser amplamente apoiada”, aponta em outra publicação.
De autoria da deputada Erika Hilton (Psol-SP), o projeto contabiliza 135 assinaturas, até a manhã desta terça (12). Parlamentares de 17 partidos assinam a proposta: Psol (14), Rede (1), PT (67) PCdoB (7), PDT (7), PSB (4), PV (3), Solidariedade (2), Podemos (1), Avante (3), MDB (4), PSD (5), PSDB (2), União Brasil (8), PP (4), Republicanos (2) e PL (1).
Para tramitação no Congresso, a PEC necessita de 171 assinaturas dos 513 deputados federais ou de 27 dos 81 senadores.
Entenda a proposta
O texto do projeto informa que uma novidade redação será dada ao inciso XIII da Constituição Federalista, que estabelece que a duração do trabalho normal não superior a oito horas diárias e quarenta e quatro semanais, facultada a indemnização de horários e a redução da jornada, mediante harmonia ou convenção coletiva de trabalho. Já a proposta da parlamentar estabelece que passará a vigorar que a duração do trabalho normal não superior a oito horas diárias e trinta e seis horas semanais.
Na justificativa da proposta, Hilton aponta que a modificação da proposta à Constituição Federalista reflete um movimento global em direção a modelos de trabalho mais flexíveis aos trabalhadores, reconhecendo a premência de adaptação às novas realidades do mercado de trabalho e às demandas por melhor qualidade de vida dos trabalhadores e de seus familiares.
“Uma redução legítimo da jornada de trabalho de 44 para 36 horas semanais que abranja a todos os trabalhadores, pois todos necessitam ter mais tempo para a família, para se qualificar diante da crescente demanda patronal por maior qualificação, para ter uma vida melhor, com menos problemas de saúde e acidentes de trabalho – e mais honra”, mostra documento.
A iniciativa faz segmento do Movimento Vida além do Trabalho (VAT), iniciado pelo vereador eleito Rick Azevedo (Psol-RJ). Uma petição pública na internet já reúne mais de 1,4 milhão de assinaturas em prol da proposta.
O documento do projeto relata que a petição do Movimento “Vida Além do Trabalho” argumenta que é de conhecimento universal que a jornada de trabalho no Brasil ultrapassa, frequentemente, os limites razoáveis, sendo a graduação de trabalho 6×1 uma das principais causas de exaustão física e mental dos trabalhadores. “A fardo horária imposta por essa graduação/jornada afeta negativamente a qualidade de vida dos empregados, comprometendo sua saúde, bem-estar e as relações familiares”, diz a parlamentar na proposta.
Manadeira: BdF Região Federalista
Edição: Flávia Quirino
