O vice-procurador-geral eleitoral, Alexandre Espinosa, protocolou um pedido de cassação dos mandatos de Cláudio Castro, governador do Rio de Janeiro, e de Rodrigo Bacellar, presidente da Parlamento Legislativa. A medida, que tramita no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), pode resultar também na inelegibilidade de ambos por quatro anos, em resposta a alegações de uso indevido de recursos públicos para propiciar a reeleição de Castro em 2022.
A base da criminação é o chamado “caso Ceperj”, que envolve suspeitas de contratação irregular de servidores em período eleitoral. Segundo o Ministério Público Eleitoral (MPE), as contratações seriam um exemplo simples de desfeita de poder político e econômico, instrumentalizando a máquina pública em prol de uma campanha. Espinosa destaca que as práticas de Castro indicam um esquema estruturado para impulsionar sua promoção pessoal e influenciar o resultado eleitoral, o que comprometeria a integridade do pleito.
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Caso o TSE acolha o pedido, o vice-governador Thiago Pampolha também perderia o procuração, oferecido o princípio da unicidade da placa. Com a cassação, o governo do estado passaria a ser assumido pelo presidente do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, desembargador Ricardo Cardozo, até a realização de novas eleições.
Em decisão anterior, o Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) votou por 4 a 3 em prol da manutenção do procuração de Castro, mesmo diante das evidências apresentadas. Na estação, o caso envolvia também suspeitas ligadas à Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj), ampliando o contexto das acusações de uso eleitoral de recursos estaduais.
Espinosa, entretanto, acredita que a decisão do TRE-RJ não capturou toda a seriedade das irregularidades. Para ele, os indícios de desfeita são consistentes e interligados diretamente ao contexto eleitoral, reforçando a urgência de cassação. A decisão agora está nas mãos do TSE, que terá de estimar se as provas apresentadas justificam a retirada de Castro e Bacellar de seus cargos.
Essa ação demonstra a crescente pressão sobre práticas que utilizem a estrutura estatal para vantagens eleitorais, destacando a vigilância sobre a transparência nas eleições, principalmente em um estado estratégico porquê o Rio de Janeiro.
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