CGU Aponta Irregularidades em Emendas de Randolfe a ONGs, Totalizando R$ 13 Milhões

A Controladoria-Universal da União (CGU) identificou irregularidades em seis dos dez repasses de emendas Pix analisados, envolvendo um totalidade de muro de R$ 13 milhões. O relatório preparatório, divulgado pelo jornal Folha de S. Paulo, revelou que entre os parlamentares envolvidos nas indicações está o senador Randolfe Rodrigues (PT), líder do governo no Congresso.

De combinação com a CGU, as irregularidades foram constatadas em ofícios e despachos administrativos, nos quais os próprios parlamentares indicaram as ONGs beneficiadas. A estudo focou em 20 organizações, das quais dez receberam emendas Pix. Entre os repasses questionados, destacam-se valores de R$ 550 milénio e R$ 300 milénio, alocados por Randolfe Rodrigues ao governo do Amapá. Os recursos foram destinados à ONG Inorte, responsável pela organização de eventos uma vez que a celebração dos 79 anos de Oiapoque e a Sarau de São Tiago 2024.

A Controladoria apontou que as emendas foram direcionadas sem a realização de solicitação público e que empresas ligadas a dirigentes da ONG foram contratadas, além de verificar a presença de sobrepreço nas transações. Randolfe Rodrigues negou as irregularidades e afirmou que todas as ações estavam dentro da legitimidade.

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O caso ocorre em um momento de maior fiscalização sobre as emendas parlamentares. Em agosto, o ministro do Supremo Tribunal Federalista (STF), Flávio Dino, suspendeu todas as emendas impositivas até que o Congresso defina novas regras para prometer maior transparência e rastreabilidade nos repasses. A medida foi tomada depois preocupações sobre a falta de controle no uso das emendas Pix, que permitem transferências diretas de recursos para estados e municípios, sem uma especificação clara de uma vez que o moeda deve ser utilizado.

O Congresso, por sua vez, recorreu ao presidente do STF para tentar volver a decisão, mas o ministro Luís Roberto Barroso negou o pedido. Em paralelo, o governo de Luiz Inácio Lula da Silva procura aligeirar as negociações para mudar as regras das emendas parlamentares, a término de organizar as receitas e despesas do próximo ano. A definição das novas regras é crucial para a estudo da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e o cumprimento das obrigações fiscais do Executivo.