Antes dessa decisão, a DNV utilizava exclusivamente o termo ‘mãe’, o que gerava dificuldades para homens trans que se tornaram pais
O Supremo Tribunal Federalista (STF) tomou uma decisão importante ao instituir que a Enunciação de Nascido Vivo (DNV) deve incluir os termos “parturiente/mãe” e “responsável lítico/pai”. Essa mudança visa prometer a inclusão da população transexual e foi resultado de uma ação proposta pelo Partido dos Trabalhadores (PT), que buscava varar os constrangimentos enfrentados por pessoas trans no sistema de saúde pública. Antes dessa decisão, a DNV utilizava exclusivamente o termo “mãe”, o que gerava dificuldades para homens trans que se tornaram pais. A DNV é um documento fundamental, pois é necessário para a emissão da diploma de promanação e para o Sistema de Informações sobre Nascidos Vivos (Sinasc), o que torna a inclusão dos novos termos ainda mais relevante.
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O relator do caso, ministro Gilmar Mendes, já havia estabelecido em 2021 que o Ministério da Saúde deveria adotar os termos “parturiente” e “representante lítico”. Essa decisão foi reafirmada em julho de 2024, mas na sessão realizada em 17 de outubro, Mendes concordou em aditar também os termos “mãe” e “pai”, garantindo que aqueles que preferem esses termos não sejam excluídos. Ou por outra, o STF enfatizou a valor de certificar que a população LGBTQIA+ tenha aproximação igualitário às políticas públicas de saúde, assim porquê todos os cidadãos brasileiros.
Publicado por Sarah Paula
*Reportagem produzida com auxílio de IA
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