Ministro Dias Toffoli destacou que a trouxa tributária imposta fora do país é desproporcional em conferência àquela aplicada aos que vivem no Brasil
O Supremo Tribunal Federalista (STF) está prestes a concluir um julgamento que pode impactar a tributação sobre pensões e aposentadorias de brasileiros que residem fora do país. A maioria dos ministros já se posicionou contra a alíquota de 25% do Imposto de Renda (IR) retido na nascente, considerada inconstitucional pelo relator Dias Toffoli. Ele argumentou que essa taxa fere o princípio da progressividade e se assemelha a um confisco, o que é proibido pela Constituição. O relator destacou que a trouxa tributária imposta aos brasileiros no exterior é desproporcional em conferência àquela aplicada aos que vivem no Brasil. A decisão do STF se baseia em um recurso da União, que contestou uma decisão anterior do Tribunal Regional Federalista da 4ª Região (TRF-4). Levante tribunal já havia pronunciado a alíquota de 25% inconstitucional, recomendando a adoção de uma tábua de alíquotas progressivas.
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A União defende que a diferenciação na tributação é necessária, uma vez que os brasileiros que residem fora do país não têm a obrigação de apresentar a enunciação de imposto de renda à Receita Federalista do Brasil. Essa argumentação, no entanto, não foi suficiente para convencer a maioria dos ministros do STF, que já se manifestaram favoravelmente à mudança. O julgamento está previsto para ser finalizado nesta sexta-feira (18). A decisão do STF poderá trazer conforto financeiro para muitos aposentados e pensionistas que vivem no exterior, ao reduzir a trouxa tributária que incide sobre seus rendimentos.
*Reportagem produzida com auxílio de IA
Publicado por Luisa dos Santos
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