Nesta terça-feira (15), a senadora Damares Alves (Republicanos-DF) protocolou junto à Percentagem de Assuntos Econômicos do Senado um pedido para que o ministro da Instrução, Camila Santana, seja convocado a termo de explicar suspeitas de irregularidades orçamentárias na realização do programa Pé de Meia.
O pedido ocorre depois o UOL ter indigitado que o governo federalista já pagou R$ 3 bilhões para estudantes do ensino médio neste ano. O gasto ocorreu mesmo sem autorização do Congresso Pátrio, o que contraria normas de finanças públicas.
– Em função desses dados, é necessário e profíquo dar ao Sr. Ministro da Instrução a oportunidade de esclarecer a verdade sobre estas acusações que desabam sobre o governo dederal – justifica Damares.
Lançado em novembro do pretérito uma vez que uma espécie de poupança para estudantes matriculados no ensino médio público beneficiários do Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico), o programa prevê repositório de R$ 200 para quem provar matrícula e até R$ 225 mensais por mês pela frequência.
REQUERIMENTO
No último dia 8, Damares Alves havia protocolado requerimento de informação para questionar o próprio ministro e saber sobre os procedimentos operacionais do programa, pedindo entrada a documentos relacionados, uma vez que ofícios, e-mails, comunicados e memorandos.
– Quais mecanismos ou arranjos orçamentários estão sendo previstos para a garantia mínima da sustentabilidade do Programa Pé de Meia, observando os desafios relacionados aos limites do teto de gastos e regramentos vigentes do tórax fiscal brasílio […] ? – indagou a senadora.
O pedido foi guiado à Mesa do Senado, mas ainda não foi despachado para o Ministério da Instrução.
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