As famílias quilombolas do município de Jacuizinho (RS) receberam o reconhecimento para integrar o Programa Vernáculo de Reforma Agrária. A portaria 653 já foi publicada no Quotidiano Solene da União e permitirá aos moradores do território quilombola Novo Horizonte/Rincão dos Caixões acessar o Crédito Instalação e ações de infraestrutura, além de outras políticas públicas destinadas a agricultores assentados.
Jacuizinho é um município do Planalto Médio do Rio Grande do Sul, fica a 303 quilômetros de Porto Jubiloso, e tem 22 famílias integrantes da Associação Comunitária Remanescente de Quilombo Novo Horizonte/Rincão dos Caixões.
A decisão facilitará a vida por lá, já que até agora eles não tinham entrada a crédito para desenvolver a sua cultivação, sua principal atividade econômica, com uma variada produção para autoconsumo, relata o presidente da entidade Nelton dos Santos.
Para o curso do processo de inserção no programa, a próxima lanço será conferir os critérios de cada família para serem homologadas no Sistema de Informações de Projetos de Reforma Agrária (Sipra) do Instituto Vernáculo de Colonização e Reforma Agrária (Incra).
Entre as condições exigidas estão a ocupação de função, tarefa ou função pública remunerada, ser proprietário, cotista ou acionista de empresa em atividade, ter renda de atividade não agrícola superior a três salários-mínimos mensais ou a um salário-mínimo por membro da família.
Em relação à regularização fundiária do território da comunidade, o Incra aguarda a peroração das ações de desapropriação para emissão do Título de Domínio em nome da associação quilombola.
O processo começou em 2006, com Portaria de Reconhecimento publicada em 2010 e decreto autorizando as desapropriações em 2012. Em 2016, o Incra foi imitido na posse da integralidade do território (226 hectares), que está totalmente sob usufruto do grupo remanescente de quilombo.
“Melhorou muito nossa vida, sem verificação. Não tínhamos nem uma quadrinha para plantar, agora temos nossa terreno. Com o crédito, vai permanecer melhor ainda”, afirma Nelton.
A população do Novo Horizonte/Rincão dos Caixões possui laços de parentesco com as comunidades quilombolas Júlio Borges, em Salto do Jacuí, e Traço Fão, em Arroio do Tigre. Levante último era o lugar de origem de Erocilda Santos, matriarca da comunidade que migrou para Jacuizinho quando sua família foi pressionada a deixar as terras anteriormente ocupadas.
O nome Rincão dos Caixões deve-se ao rio, nomeado de Caixões, que tem seu curso próximo ao território.
Município
A geração do município de Jacuizinho aconteceu em 16 de abril de 1996, pela Lei Estadual 10.757. A instalação foi em 1º de janeiro de 2001. A origem do nome Jacuizinho homenageia o rio que atravessa a cidade, por ser uma das belezas naturais da região e também o principal afluente do Rio Jacuí, um dos maiores do estado.
Outra versão aponta o nome uma vez que origem indígena, que significa o hibridismo de “Jacú” (ave galinácea) e “Y”, rio com o sufixo luso acrescido ao nome guarani.
A colonização daquela região começou em 1877, quando fixaram residências as famílias descendentes de açorianos, alemães, espanhóis, italianos e negros, provenientes de localidades vizinhas, uma vez que Santa Cruz do Sul, Cruz Subida, Soledade, Catadupa do Sul e outras.
Os alemães foram os pioneiros na colonização do povoado. Os colonizadores foram buscar um espaço, criando mancheia e plantando arroz para subsistência das famílias. Muitos chegaram com “ofícios” definidos e abriram pequenas fábricas, oficina, ferrarias e olarias. As casas construídas com arquitetura germânicas caracterizavam muito o estilo europeu.
Em 1890 surgiram as primeiras casas comerciais, uma vez que a fábrica de gasosa de Fritz Textor, a chuva usada era de uma nascente de chuva originário existente detrás de sua mansão. A primeira “Moradia Mercantil” da localidade, conforme relato, era de Catulina Kertch e vendia de tudo, desde víveres até tecidos. Por volta de 1894, a “Moradia Mercantil” de Jacó Kuhn tinha também uma ferraria.
Jacuizinho era, em 1958, região de Passo Fundo, depois, de Soledade, Espumoso e Salto do Jacuí. Esse cenário histórico descortina na Igreja Menino Deus, construída em 1883. Em seu altar, está a imagem do menino Jesus esculpida em madeira, trazida para à localidade em 1880.
Entre outros fatos pitorescos está a história dos Monges Barbudos, que, na metade do século pretérito, fixaram residência na vila.
O município também preserva uma suplente ecológica nativa, rica em fauna e flora. Nos seus balneários, a natureza apresenta um verdadeiro show de formosura e encantos naturais, além do pôr-do-sol do Lago do Passo Real. No parque de rodeios está uma centenária árvore pitangueira, com seus galhos formando uma verdadeira obra de arte.
Quilombola
A existência de quilombos contemporâneos é uma verdade latino-americana. Tais comunidades são encontradas na Colômbia, Equador, Suriname, Honduras, Belize e Nicarágua. E em diversos desses países – uma vez que ocorre no Brasil –, o recta às terras tradicionais é reconhecido na legislação vernáculo. O Incra, por força de lei, é o órgão responsável pela titulação dos territórios quilombolas no Brasil.
O processo para o reconhecimento e regularização das áreas quilombolas possui várias etapas: 1) Autodefinição Quilombola – obtenção da Diploma de Autorreconhecimento emitida pela Instalação Cultural Palmares; 2) Elaboração do RTDI – Relatório Técnico de Identificação e Delimitação – levantamento de informações cartográficas, fundiárias, agronômicas, ecológicas, geográficas, socioeconômicas, históricas, etnográficas e antropológicas. Levante tem por objetivo identificar os limites das terras das comunidades remanescentes de quilombos; 3) Publicação do RTDI; 4) Portaria de reconhecimento – publicação de portaria no Quotidiano Solene da União e dos estados que reconhece os limites do território quilombola. 5) Decreto de desapropriação – no caso em que há imóveis privados (títulos ou posses) incidentes no território. 6) Titulação – titulação mediante a outorga de título coletivo, imprescritível e pró-indiviso à comunidade, em nome de sua associação legalmente constituída.
No Brasil, conforme o Recenseamento 2022, são 8.440 localidades quilombolas, sendo que o Rio Grande do Sul possui 203. Bahia e Maranhão são responsáveis por aproximadamente 45% dessas localidades.
Em relação à população quilombola, no Brasil são 1.330.186 pessoas, segundo o Recenseamento 2022. No Rio Grande do Sul, são 17.552 pessoas quilombolas. Os municípios do estado com maiores populações quilombolas são Porto Jubiloso, Formigueiro e Canguçu.
Quilombo por definição clássica era o lugar com concentração de pessoas negras que se rebelaram contra o regime colonial no Brasil e que perdurou por mais de 300 anos. Mesmo em seguida a extinção da escravatura, essas áreas continuaram existindo.
A Constituição Federalista de 1988 alterou o termo, que passou portanto a ser definido uma vez que a dimensão ocupada por comunidades remanescentes desses antigos quilombos. Outrossim, também assegurou a essas comunidades o recta à propriedade de suas terras.
Nascente: BdF Rio Grande do Sul
Edição: Vivian Virissimo
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