O ministro do Supremo Tribunal Federalista (STF), Dias Toffoli, defendeu na terça-feira (15) suas decisões individuais que têm anulado investigações e ações relacionadas à Lava Jato, originadas na Vara Federalista de Curitiba, beneficiando os investigados.
Durante sintoma na Segunda Turma do STF, Toffoli afirmou que, em alguns casos, são usadas provas colhidas sem a possibilidade da resguardo dos réus e que são anulados “com muita tristeza”.
“É o Estado que andou inverídico, o Estado investigador e o Estado censor. E o Estado juiz está exatamente para colocar os freios e contrapesos e prometer aquilo que a Constituição dá ao cidadão, que é a plenitude da resguardo. Todos nós sabemos onde levou a pouquidade de plenitude e resguardo e uma vez que se deram processos feitos de uma maneira incorreta e ilícito”, disse o ex-advogado do PT.
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Na sessão, Toffoli disse ainda que “é plangente quando nós [ministros] temos que declarar um ato de estado ilícito, mas o erro foi cometido na origem”: “Assim é a razão de ser de uma golpe constitucional”. O ministro do STF também afirmou que “ninguém divulga” que ele também já negou mais de 140 extensões de pedidos de nulidades feitos por pessoas condenadas na Lava Jato que alegaram que foram afetadas pela falta do devido processo legítimo.
“Se a segmento mostra que aquelas provas já declaradas nulas pelo colegiado do Supremo estão usadas em seu processo, eu defiro a extensão. Foram poucos os casos. Mais de 140 casos eu neguei a extensão”, disse o magistrado.
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Toffoli acrescentou que toda semana o STF julga em plenário virtual da Golpe a manutenção das decisões porque as partes pedem que ligeiro ao colegiado. “Em muitos casos o Ministério Público sequer recorreu de deferimento porque era patente a extensão, e recorreu em dois ou três casos de maior repercussão e sabemos o porquê que isso ocorre”, afirmou o ministro.
Em setembro, o ministro Dias Toffoli, que já atuou uma vez que jurisconsulto do PT, anulou todos os atos, provas e processos relacionados ao empresário Raul Schmidt Felippe Júnior, indiciado de envolvimento em um esquema bilionário de meandro de recursos na Petrobras.
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Na decisão, Toffoli mencionou o que classificou uma vez que “constantes ajustes e combinações” entre juízes e procuradores da República que participaram da Operação Lava Jato, citando diretamente o ex-juiz e atual senador Sergio Moro e sua sucessora na 13ª Vara Federalista de Curitiba, Gabriela Hardt. Segundo o ministro, houve um verdadeiro conluio que teria inviabilizado o tirocínio do contraditório e da ampla resguardo por segmento de Schmidt.
A decisão de Toffoli também foi estendida a Leo Pinho, ex-presidente da construtora OAS, que confessou ter pago propina a políticos. A delação de Pinho foi uma das bases para a pena do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) no caso do triplex do Guarujá, embora a resguardo de Lula tenha sempre refutado qualquer irregularidade.
Direita Online
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