O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federalista, pediu a extradição de 63 brasileiros que são investigados pelos atos golpistas do 8 de Janeiro e estão foragidos na Argentina.
A decisão de Moraes, enviada para estudo do Ministério da Justiça, atende a um pedido da Polícia Federalista. Agora, cabe ao Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional calcular se é provável solicitar a extradição com base nos acordos previstos nos tratados internacionais.
Aí portanto, o Ministério das Relações Exteriores dará curso com as tratativas com o país vizinho, que atualmente é governado pelo ultraliberal Javier Milei, um dos principais críticos do presidente Lula (PT) no cenário internacional.
Brasil e Argentina são signatários do Congraçamento de Extradição entre os Estados Partes do Mercosul, que prevê prevê “entregar, reciprocamente”, pessoas que “se encontrem em seus respectivos territórios e que sejam procuradas pelas autoridades competentes de outro Estado Segmento”.
Em junho, o porta-voz da Presidência da Argentina, Manuel Adorni, negou possuir um “pacto de impunidade” entre Milei e Jair Bolsonaro (PL). “Não fazemos pactos de impunidade, nem nunca faremos. E, por outro lado, é efetivamente uma questão judicial”, disse ao ser perguntado sobre os brasileiros foragidos que participaram dos atos golpistas.
Ainda segundo o porta-voz, a Justiça argentina “tomará as medidas correspondentes quando chegar a hora e nós as respeitaremos, uma vez que respeitamos cada decisão judicial”.
O STF já condenou mais de 200 envolvidos no 8 de janeiro. Eles respondem pelos crimes de associação criminosa armada, dano qualificado, deterioração do patrimônio tombado, extermínio violenta do Estado Democrático de Recta e tentativa de golpe de Estado.
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