Pessoas transexuais, travestis, intersexo e não binárias poderão realizar procedimento de adequação do prenome e gênero em seus registros civis durante o 9º Mutirão de Inclusão: Identidades Cidadãs, promovido pelo Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA) de 23 a 25 deste mês, na sede do órgão no bairro de Nazaré, na capital.
O serviço é uma iniciativa da 1ª Promotoria de Justiça de Direitos Humanos de Salvador, porquê segmento das ações do projeto institucional ‘MP + Diverso’. Os atendimentos ocorrerão das 8h30 às 16h30.
“A retificação simplificada por via administrativa é um marco na conquista de direitos das pessoas transgêneras. A partir das decisões do Supremo Tribunal de Justiça (STJ) e do Supremo Tribunal Federalista de 2018, o Parecer Pátrio de Justiça (CNJ) publicou o Provimento 73/2018 para orientar o procedimento de diferença do nome e do sexo das pessoas trans diretamente nos cartórios de registro social”, explicou a promotora de Justiça Márcia Teixeira, que atua na 1ª Promotoria de Justiça de Direitos Humanos com atribuição na resguardo da população LGBTI+.
Para ser atendido é necessário ter mais de 18 anos e residir em Salvador há pelo menos cinco anos. Também é necessário apresentar documentos porquê diploma de promanação; carteira de identidade; comprovante de letreiro no CPF; título de sufragista; diploma de dispensa de incorporação (carteira de reservista), no caso de mulheres trans; comprovante de residência; e certificado de antecedentes criminais; e diploma de casório e passaporte, se for o caso.
Os requerimentos de retificação dos documentos serão encaminhados pelo MP-BA aos respectivos ofícios do registro social das pessoas naturais (RCPN) onde foram feitos os registros de promanação de cada pessoa. Os demais documentos necessários ao procedimento serão providenciados pela 1ª Promotoria de Justiça, que também contará com o pedestal do Meio de Pedestal Operacional dos Direitos Humanos (CAODH) e do Meio de Pedestal Operacional às Promotorias de Justiça Cíveis, Fundações e Eleitorais (Caocife), por meio do projeto ‘Viver com Cidadania’.
“Nosso objetivo é prometer distinção e saudação às pessoas transexuais e travestis a ter chegada ao recta imprescindível de registro do seu nome de tratado com a sua identidade de gênero”, afirma a promotora Márcia Teixeira. Durante o mutirão, o MP-BA também receberá eventuais denúncias sobre LGBTfobia e violência institucional.
Os interessados na retificação dos documentos poderão tirar dúvidas com equipe do MP-BA sobre a realização da retificação nos balcões do Salvador Shopping, hoje (15) e amanhã (16), das 13h às 19h, na sala 3 do Instituto JCPM de Compromisso Social (situada no piso G2); e no Salvador Setentrião Shopping, nos dias 17 e 18, das 13h às 19h, no Espaço Cidadania, localizada no piso L1.
Parcerias
O processo de retificação de registro social, na Bahia, tem um dispêndio de aproximadamente R$ 200 pagos em certidões de tabelionatos de protestos. O MP-BA realizou parcerias com entidades privadas que irão patrocinar tapume de 130 kits de certidões para pessoas que não possuem condições financeiras de arcar com os custos envolvidos.
Outra parceria estabelecida pelo órgão foi com a Secretaria de Saúde do Estado da Bahia (Sesab), por meio do Meio Estadual Especializado em Diagnóstico, Assistência e Pesquisa (Cedap) e do Ambulatório Multidisciplinar em Saúde de Travestis e Transexuais (AMBTT), que participará da ação fornecendo material informativo e orientações de saúde, tirando dúvidas e fazendo encaminhamentos para as especialidades médicas ofertadas pelos equipamentos e envolvidas no processo transexualizador.
A Secretaria Municipal da Saúde de Salvador (SMS) fará atualização do cartão de vacina; sensação de Cartão SUS com nome social; testagem para HIV e outras Infecções Sexualmente Transmissíveis (ISTs); autoteste de HIV e insumos de prevenção, porquê preservativos e gel lubrificante; além de divulgação dos serviços disponíveis no Ambulatório Municipal Especializado em Saúde LGBT+ e de outros órgãos.
Nascente: BdF Bahia
Edição: Gabriela Amorim
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