O Ministério dos Povos Indígenas (MPI) indicou cinco lideranças para inventar a percentagem de conciliação criada pelo ministro do Supremo Tribunal Federalista (STF), Gilmar Mendes, para debater a tese ruralista do marco temporal. As indicações foram anunciadas nesta segunda-feira (14) e acontecem depois que, no último 28 de agosto, a Fala dos Povos Indígenas do Brasil (Apib) se retirou do espaço por considerá-lo “uma farsa” e um “ataque à vida dos povos indígenas”.
Em reação, o ministro Gilmar Mendes determinou, em uma decisão monocrática no último 1º de outubro, que o MPI indicasse um representante de cada região do país para inventar a “percentagem privativo”.
O MPI, comandado pela ministra Sônia Guajajara, manifestou em nota que entende “a relevância” do espaço conciliatório criado por Gilmar Mendes “uma vez que fruto da luta do movimento indígena” e que levante “deve ser ocupado por indígenas comprometidos com os direitos coletivos”.
“Depois diálogo com a Apib, o MPI cumpre sua missão institucional de se fazer presente e seguirá com a indicação de indígenas especialistas e conhecedores das suas regiões para ocuparem as vagas indicadas”, informou a pasta.
Os nomes indicados são: Weibe Tapeba, atual secretário privativo de saúde indígena do Ministério da Saúde, pelo Nordeste; Eunice Kerexu, coordenadora do Região Sanitário Próprio Indígena (Dsei) Interno Sul, do povo Guarani Mbya, pelo Sul; Douglas Krenak, coordenador da Funai em Minas Gerais e Espírito Santo, pelo Sudeste; Pierlangela Promanação da Cunha, coordenadora de políticas educacionais indígenas do Ministério da Instrução, do povo Wapichana, pelo Setentrião; e Eliel Benites, professor facilitar na Universidade Federalista da Grande Dourados, do povo Guarani Kaiowá, pelo Núcleo-Oeste.
Em nota de justificação sobre o ponto, compartilhada nesta segunda-feira (14), a Apib reiterou que “mantém a decisão de não fazer secção desta Percentagem de Conciliação, e, portanto, de não indicar outras lideranças em seguida ter se retirado dessa instância, sob o entendimento de que não foram garantidas condições mínimas e justas para sua participação”.
O posicionamento também afirma que “as indicações encaminhadas pelo Ministério dos Povos Indígenas para inventar a Percentagem de Conciliação fazem secção do quadro de servidores de órgãos governamentais, portanto, deve permanecer evidente que não estarão lá em nome do movimento indígena” e diz lamentar que “instâncias autônomas dos povos indígenas ou entes públicos em que há participação indígenas sejam pressionados a ocuparem colegiados contra a sua vontade”. A nota completa da Apib está disponível cá.
A indefinição do marco temporal
O marco temporal é a tese defendida por ruralistas segundo a qual só poderão ser demarcadas as terras indígenas que estivessem ocupadas por seus povos originários em 5 de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição.
Em setembro de 2023, dias em seguida o STF considerar o marco temporal inconstitucional, o Senado aprovou a Lei 14.701/23, que o institui.
Em seguida, a Suprema Golpe recebeu ações opostas para definir sobre a sua validade. De um lado, a Apib, a Rede Sustentabilidade e o Psol entraram com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI), pleiteando a derrubada definitiva do marco temporal. De outro, o setor ruralista, por meio do PL, Republicanos e PP, apresentou uma Ação Declaratória de Constitucionalidade (ADC), para respaldar a Lei 14.701/23.
Relator das ações, o ministro Gilmar Mendes optou por, em vez de respaldar a decisão de inconstitucionalidade do marco temporal já tomada pelo STF, gerar uma percentagem para rediscutir o tema. Inaugurado em agosto, o grupo de conciliação tem trabalhos previstos até o termo de 2024.
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