O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), que está de olho em uma candidatura ao Executivo de Minas Gerais em 2026, procurou tranquilizar os ministros do Supremo Tribunal Federalista (STF) ao declarar que não permitirá o progressão da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê a revisão de decisões do Supremo pelo Congresso Pátrio.
A proposta, apresentada pela Câmara dos Deputados, foi rechaçada por Pacheco durante um evento em Roma, onde também participou o presidente do STF, Luís Roberto Barroso, que compartilha a mesma visão.
Pacheco classificou a medida porquê inconstitucional, justificando que a vocábulo final sobre a validade de uma lei em um Estado democrático de recta pertence ao STF. “A vocábulo final sobre a constitucionalidade ou inconstitucionalidade de uma lei num país democrático de Estado de Recta é do Supremo Tribunal Federalista. Isso nós não discutimos e não questionamos”, disse o presidente do Senado, firmando seu alinhamento com o Judiciário.
Luís Roberto Barroso também criticou a proposta, afirmando que permitir que o Congresso suspenda decisões do STF seria um retrocesso, comparando a teoria ao que foi previsto na Constituição de 1937, em pleno regime ditatorial. Para Barroso, tal medida seria incompatível com os princípios democráticos consagrados na Constituição de 1988, que defende a independência e simetria entre os Poderes.
Apesar de concordar que o Congresso tem o recta de discutir questões relacionadas ao STF, Barroso pontuou que limitar o poder dos ministros ou ampliar as hipóteses de impeachment, porquê proposto por duas PECs recentemente aprovadas na Percentagem de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, representaria uma prenúncio à independência do Judiciário. Ele também pontuou que as tensões entre os Poderes têm desenvolvido nos últimos anos, mas rejeitou a teoria de que haja um desrespeito à simetria constitucional.
Apesar de todas as declarações em resguardo da simetria entre os Poderes, muitos juristas têm sustentado que o Brasil há anos não vive essa segurança institucional. Eles apontam que o que existe, na verdade, é uma jogada coordenada entre os Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, que tem sido cândido de críticas no Congresso.
De convenção com essas alegações, tanto o presidente da Câmara quanto o do Senado têm ignorado demandas parlamentares em função de interesses políticos e pessoais, favorecendo uma dinâmica que beneficia a manutenção de suas influências, em detrimento do debate democrático mais extenso.
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